Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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FEV 2025
TSTEmb 0010819-88.2021.5.15.0075
Agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de recurso de revista fundada na ausência de ofensa à Constituição da República.
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 734-24.2021.5.20.0004
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre desoneração da folha de pagamento , em face da intranscendência da matéria.
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FEV 2025
TSTAIRR 0000589-26.2023.5.12.0034
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
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FEV 2025
TSTAIRR 1000873-30.2017.5.02.0608
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente à desconsideração da personalidade jurídica , veiculada no recurso de revista não é nova (CLT, art.896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF (inciso…
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FEV 2025
TSTAIRR 0010947-86.2022.5.03.0179
Segundo o art. 896, § 2º, da CLT e a Súmula nº 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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FEV 2025
TSTRRAg-RRAg 0001632-89.2019.5.06.0103
Cumpre salientar que o cabimento do recurso de revista oferecido contra decisão proferida em execução de sentença está restrito às hipóteses em que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na Constituição da República, a teor do disposto no artigo…
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 0016576-92.2020.5.16.0003
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócuas a…
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FEV 2025
TSTAIRR 0000257-08.2023.5.09.0660
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 1001524-23.2022.5.02.0241
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 24560-28.2022.5.24.0006
Esta Corte Superior tem o entendimento de que não há necessidade de exaurimento dos meios de busca de bens da devedora principal e dos seus sócios para que a execução possa ser direcionada sobre os bens da empresa condenada de forma subsidiária .
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 260-65.2021.5.08.0011
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, confirmando-se a instranscendência da causa.
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FEV 2025
TSTAIRR 1000561-10.2023.5.02.0005
Em se tratando de recurso de revista interposto em processo de execução, a única hipótese de cabimento é a alegação de ofensa direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST.
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FEV 2025
TSTAIRR 0000538-59.2022.5.06.0020
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 0177400-33.1997.5.01.0202
O exame da questão demanda a interpretação da legislação infraconstitucional que rege a matéria, notadamente, os artigos 10 e 448 da CLT.
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FEV 2025
TSTAIRR 1477-29.2018.5.06.0101
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à negativa de prestação jurisdicional e à desoneração previdenciária , veiculadas no recurso de revista, não são novas (CLT, art.896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com…
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