Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
11
MAR 2025
TSTAIRR 0100319-27.2021.5.01.0053
Na situação dos autos, dos argumentos lançados pelo Tribunal Regional, constata-se que a decisão regional, ainda que contrária aos interesses do recorrente, foi devidamente fundamentada, não ensejando a nulidade do julgado por negativa de prestação…
11
MAR 2025
TSTAIRR 1001551-47.2021.5.02.0465
A matéria debatida nos autos notadamente demanda a análise quanto à interpretação e aplicação da legislação infraconstitucional de regência da questão.
11
MAR 2025
TSTRR 0001902-46.2013.5.02.0003
Debate-se nos autos a possibilidade de realização de penhora sobre verba decorrente de salários para fins de pagamento de débitos trabalhistas de natureza alimentar, sendo a penhora realizada já na vigência do CPC de 2015.
11
MAR 2025
TSTAIRR 0002400-69.2015.5.02.0037
A matéria debatida nos autos notadamente demanda a análise quanto à interpretação e aplicação da legislação infraconstitucional de regência da questão.
11
MAR 2025
TSTAIRR 0010440-90.2016.5.03.0097
A matéria debatida nos autos notadamente demanda a análise quanto à interpretação e aplicação da legislação infraconstitucional de regência da questão.
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1503-45.2012.5.15.0082
AGRAVO DO EXEQUENTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/1997 - CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO –ARTIGO 896, §…
11
MAR 2025
TSTAIRR 1001164-92.2015.5.02.0319
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou (Súmula nº 266 do TST e art. 896, § 2º, da CLT).
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 279-46.2012.5.06.0010
Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa .
11
MAR 2025
TSTAIRR 1001489-64.2022.5.02.0079
A matéria debatida nos autos notadamente demanda a análise quanto à interpretação e aplicação da legislação infraconstitucional de regência da questão.
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000926-82.2019.5.09.0084
O Tribunal Pleno desta Corte, na sessão de 20/10/2015, no julgamento do E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, cujo acórdão foi publicado em 15/12/2015, firmou tese no sentido de que as questões relativas ao fato gerador das contribuições previdenciárias e à…
11
MAR 2025
TSTAIRR 0010750-67.2015.5.15.0107
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0001554-22.2015.5.06.0011
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
11
MAR 2025
TSTAIRR 0100142-32.2021.5.01.0322
A matéria debatida nos autos notadamente demanda a análise quanto à interpretação e aplicação da legislação infraconstitucional de regência da questão.
11
MAR 2025
TSTAIRR 0000114-54.2019.5.06.0171
A questão do redirecionamento da execução em face dos sócios mediante a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada constitui matéria de cunho infraconstitucional (arts. 28 do CDC e 50 do CC), que não desafia…
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000150-81.2021.5.19.0004
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela executada.
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