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ABR 2025
TSTEDCiv-AIRR 698-53.2018.5.07.0002
Execução
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Direito do Trabalho
- Execução
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 266 do TST
SúmulaA admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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ABR 2025
TSTED-AIRR 10536-04.2017.5.03.0184
Execução: omissão
Não prosperam os embargos de declaração quando a parte embargante não demonstra o vício de omissão apontado em relação ao acórdão embargado, nos termos do que dispõem os artigos 897-A da CLT e 1.022 do novo CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
- Processo Civil
- Execução
- +5
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ABR 2025
TSTAg-AIRR 1001304-24.2020.5.02.0361
Fase de cumprimento de seentença: diferenças salariais
Hipótese em que o Tribunal Regional registrou que "as diferenças salariais foram calculadas comparando-se o salário mensal do autor com o salário mensal deferido (piso da categoria) e, a partir de tal comparativo, o valor efetivamente auferido serviu de base…
- Direito Civil
- Fase de cumprimento de seentença
- +5
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ABR 2025
TSTAIRR 773-37.2014.5.03.0134
Fase de execução: multa por embargos de declaração protelatórios
Pretensão recursal da reclamada contra a multa por embargos de declaração considerados protelatórios.
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +3
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ABR 2025
TSTAIRR 1000634-60.2018.5.02.0068
Execução: desconsideração da personalidade jurídica
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica, haja vista a discussão da aplicação da "teoria maior" ou da "teoria menor" na desconsideração da personalidade jurídica em processo trabalhista. Transcendência jurídica reconhecida.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4
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ABR 2025
TSTRR-Ag 1096-51.2020.5.09.0009
Execução: desconsideração da personalidade jurídica
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
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ABR 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1404-70.2016.5.12.0033
Negativa de prestação jurisdicional: ausência de transcrição de trechos dos embargos declaratórios opostos ao acórdão recorrido
I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
- Direito Constitucional
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
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ABR 2025
TSTAg-AIRR 0100594-94.2020.5.01.0025
Execução: execução individual de sentença coletiva
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
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ABR 2025
TSTAIRR 100429-36.2017.5.01.0483
Fase de cumprimento de sentença: coisa julgada
O Tribunal Regional registrou que o trânsito em julgado do título exequendo ocorreu antes da decisão proferida pelo STF no ARE 1.251.927, incidindo à hipótese o artigo 525, §§ 12 e 14, do Código de Processo Civil.
- Direito do Trabalho
- Fase de cumprimento de sentença
- +5
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ABR 2025
TSTAg-AIRR 10139-60.2021.5.15.0057
Rito sumaríssimo: fase de execução
Considerando tratar-se de processo em fase de execução, o exame do recurso de revista será restrito às alegações de violação à Constituição Federal, conforme estabelece o art. 896, § 2º, da CLT, e a Súmula 266 do TST.
- Processo Civil
- Rito sumaríssimo
- +5
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ABR 2025
TSTAg-AIRR 0011969-18.2023.5.18.0054
Execução: ausência de indicação específica de ofensa à dispositivo constitucional
Nos termos da Súmula nº 266 do TST e do § 2º do artigo 896 da CLT, a admissibilidade do recurso de revista em sede de execução demanda a demonstração de ofensa inequívoca e direta à Constituição Federal.
- Direito do Trabalho
- Execução
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ABR 2025
TSTAg-AIRR 0103100-73.2009.5.02.0066
Execução: meios atípicos de execução
Conforme o artigo 896, § 2º, da CLT e a Súmula nº 266 do TST, nos processos em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4
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ABR 2025
TSTAIRR 1374-17.2012.5.01.0054
Execução: desconsideração da personalidade jurídica
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica, haja vista a discussão da aplicação da "teoria maior" ou da "teoria menor" na desconsideração da personalidade jurídica em processo trabalhista. Transcendência jurídica reconhecida.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
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ABR 2025
TSTAg-AIRR 1001198-39.2020.5.02.0401
Desconto do aviso prévio: violação da coisa julgada
Hipótese em que o Tribunal Regional registrou que não foi deferido, no título executivo, o desconto do aviso prévio. Assim, não se vislumbra ofensa ao artigo 5º, XXXVI, da CF/88, tendo em vista a estrita observância ao comando exequendo.
- Processo Civil
- Desconto do aviso prévio
- +5
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ABR 2025
TSTAIRR 20194-63.2016.5.04.0021
Execução: empresa em recuperação judicial
Em se tratando de recurso de revista na fase de execução, o seu cabimento é restrito à demonstração de ofensa direta e frontal à literalidade de dispositivo constitucional, nos termos da orientação contida na Súmula n° 266 do TST e no § 2º do art. 896 da CLT.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5