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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000967-82.2016.5.06.0231
Execução de sentença: empresa em recuperação judicial
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Processo Civil
- Execução de sentença
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 266 do TST
SúmulaA admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000566-19.2021.5.09.0007
Desconsideração da personalidade jurídica: aplicação de óbice processual contido no artigo 896, § 2º, da CLT e na súmula nº 266 do TST
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
- Direito Constitucional
- Desconsideração da personalidade jurídica
- +2
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000109-59.2014.5.09.0127
Multa
O agravo de instrumento dos Executados , que versava sobre reunião de atos executórios e instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em processo piloto , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º…
- Direito do Trabalho
- Multa
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000724-68.2025.5.02.0021
Execução: multa por litigância de má-fé
A controvérsia acerca da aplicação de multa por litigância de má-fé se reveste de contornos infraconstitucionais (arts. 793-B da CLT e 80 do CPC), razão pela qual o reexame pretendido pela parte está obstado pela aplicação da diretriz contida na Súmula nº…
- Processo Civil
- Execução
- +2
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AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001021-25.2019.5.09.0016
Ausência de omissão: rejeição
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
- Direito do Trabalho
- Ausência de omissão
- +1
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000073-26.2019.5.02.0254
Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre nulidade processual pela falta de intimação do advogado, em face da intranscendência da matéria.
- Direito do Trabalho
- Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100563-83.2022.5.01.0452
Execução: sentença extintiva
O Tribunal Regional consignou que o acordo homologado contemplou, além do pagamento de determinada quantia, a obrigação de regularização dos depósitos do FGTS até 10/04/2024, tendo a sentença extintiva se limitado às parcelas pecuniárias quitadas até…
- Direito Constitucional
- Execução
- +4
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020756-58.2014.5.04.0016
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre incorreção dos cálculos de liquidação, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e do art. 896, §§ 1º-A, III,…
- Direito do Trabalho
- Multa
- +1
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000211-20.2014.5.02.0372
Penhora: exceção de pré-executividade
A controvérsia envolve interpretação e aplicação de normas infraconstitucionais, bem como o exame do conjunto fático-probatório dos autos. Eventual afronta aos arts. 5º, II, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal seria meramente reflexa.
- Direito do Trabalho
- Penhora
- +3
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001697-90.2013.5.03.0099
Permanência dos óbices erigidos na decisão agravada
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica do recurso, em razão do alto valor da execução ( R$ 507.001,07 - pág.
- Direito do Trabalho
- Permanência dos óbices erigidos na decisão agravada
- +1
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100515-36.2018.5.01.0462
Desconsideração da personalidade jurídica: responsabilidade do sócio retirante
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Direito do Trabalho
- Desconsideração da personalidade jurídica
- +2
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0072400-19.2002.5.03.0071
Prescrição intercorrente: título executivo constituído antes da lei 13.467/17
Na decisão ora agravada, embora reconhecida a transcendência jurídica da controvérsia relativa à prescrição intercorrente , em razão da afetação da matéria ao Pleno do TST no Tema 39 da Tabela de IRR, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento dos…
- Direito do Trabalho
- Prescrição intercorrente
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010773-98.2016.5.18.0008
Horas extras: dedução
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que o recurso de revista da Executada efetivamente está fadado ao insucesso.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
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AGO 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0001483-36.2018.5.06.0101
Responsável subsidiário: redirecionamento da execução
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
- Direito Constitucional
- Responsável subsidiário
- +5
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010389-10.2021.5.03.0031
Multa
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre multa por embargos de declaração protelatórios , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 2º, da CLT e Súmula…
- Direito do Trabalho
- Multa