Jurisprudências
Decisões que citam
Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
157 decisões
16
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.219.470
A controvérsia cinge-se à possibilidade de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, relativos à aplicação do INPC na atualização monetária a partir do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 810.
11
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.150.603
Não incidem as Súmulas n. 283 e 284 do STF se o recurso especial ataca, de modo direto, a ratio decidendi do acórdão recorrido.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.911.940
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, a, da Constituição Federal, manejado em execução de título extrajudicial baseada em nota promissória, em que se discutiu o reconhecimento de…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.607.378
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por alinhamento do acórdão recorrido à jurisprudência do STJ, aplicando o prazo prescricional decenal do art. 205 do Código Civil à pretensão em ação revisional…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.973.415
A controvérsia cinge-se à possibilidade de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, relativos à aplicação do INPC na atualização monetária a partir do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 810.
09
MAR 2026
STJAREsp 3.039.740
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 83 do STJ, quanto à prescrição intercorrente, ao regime intertemporal do art. 14 do Código de Processo Civil e ao termo inicial do art. 921, § 4º, do…
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.215.811
A controvérsia cinge-se à possibilidade de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, relativos à aplicação do INPC na atualização monetária a partir do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 810.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.723.017
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegou violação a dispositivos do Código Civil e do Código de Processo Civil, em razão de decisão que reconheceu a possibilidade de exercício do direito de…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.597.506
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, fundada no óbice da Súmula n. 7 do STJ.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.855.022
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, ante a falta de cotejo analítico exigido para demonstrar similitude fática e…
02
MAR 2026
STJAREsp 2.134.711
O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a pretensão executória não é distinta da pretensão de conhecimento, sendo aplicável o mesmo prazo prescricional da ação de conhecimento, conforme a Súmula 150 do STF.
09
FEV 2026
STJREsp 2.002.759
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferido em apelação cível, que manteve a sentença e aplicou o prazo prescricional trienal.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.645.384
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa ao art. 1.022, II, do CPC, pela incidência da Súmula n. 7 do STJ e da Súmula n. 83 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.897
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.806.565
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC e por não demonstração do dissídio nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC, com exigência de cotejo analítico e comprovação…
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