Jurisprudências
Decisões que citam
É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
8 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.214.950
Agravo regimental contra decisão que rejeitou embargos de declaração opostos à decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.094.666
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus por supressão de instância e deficiência de instrução.
17
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.250.734
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheceu de recurso especial.
15
JUN 2026
STFRcl 94.762 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. penal. alegada contrariedade às súmulas ns. 156 e 523 do supremo tribunal federal. paradigmas desprovidos de efeito vinculante. pretensão recursal. matéria transitada em julgado: súmula n. 734 do supremo…
05
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.163.765
Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro…
06
NOV 2025
STJREsp 2.043.554
O excesso culposo na legítima defesa, previsto no parágrafo único do art. 23 do Código Penal, constitui hipótese em que o agente, embora inicialmente amparado por uma causa de exclusão da ilicitude, ultrapassa, por negligência, imprudência ou imperícia, os…
03
DEZ 2024
STJEDcl no AgRg no AREsp 1.668.151
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão monocrática que deu provimento a recurso especial, para anular julgamento realizado pelo Tribunal do…
12
NOV 2024
STJAgRg no AREsp 1.668.151
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial para anular julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, em razão da ausência de formulação de quesito obrigatório.
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