Jurisprudências
Decisões que citam
O cometimento de crimes de roubo mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos contra o patrimônio de diferentes vítimas, ainda que da mesma família, configura concurso formal de crimes (art. 70 do CP).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9 decisões
08
OUT 2026
STJHC 1.075.568
O habeas corpus não se presta à revisão de condenação mantida pelas instâncias ordinárias em substituição aos meios processuais próprios, sobretudo quando a pretensão demanda reexame fático-probatório, ressalvada manifesta ilegalidade constatável de plano.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.078.644
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
09
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.267.063
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em condenação por roubo majorado (art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal).
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.275.380
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial ministerial para afastar o reconhecimento de crime único e restabelecer a incidência do concurso formal entre delitos de roubo majorado, com remessa dos autos à…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.125.595
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial da defesa, oriundo de acórdão proferido em apelação criminal pelo Tribunal de Justiça.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.202.290
A Corte local, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, negou seguimento ao recurso especial, em virtude da aplicação dos Temas Repetitivos n. 916, 1.192 e 1.258, todos do STJ.
07
ABR 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.183.625
A alegada inaptidão das provas obtidas mediante a colaboração de corréus, mediante a apontada violação aos arts. 4º, §§ 2º e 6º, 7º, 14, e 16, § 4º, todos da Lei n. 12.850/2013, efetivamente não foi debatida na origem, sob nenhum aspecto, razão pela qual foi…
18
MAR 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.207.496
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que, com base na Súmula n. 568/STJ, conheceu em parte de recurso especial e lhe deu parcial provimento apenas para reduzir o valor fixado a título de dano moral às vítimas, mantendo, no…
08
OUT 2025
STJREsp 1.960.300
Recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás contra o acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás que reconheceu a ocorrência de crime único de roubo, afastando o concurso formal de crimes, ao fundamento de que não seria possível…
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