Jurisprudências
Decisões que citam
Qual o prazo aplicável e o termo inicial da prescrição da pretensão de executar, individualmente, decisão proferida em ação coletiva? Observação: tema suspenso - despacho de 3/9/2026
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
25 decisões
09
DEZ 2025
TSTAg-RR 931-40.2010.5.04.0511
Tratam os autos de Ação de Cumprimento de Convenções Coletivas de Trabalho de 2005/2009 ajuizada em 2010 pelo sindicato em face do banco reclamado e não de ação individual em face de ação coletiva, o que acarreta a inaplicabilidade do Tema 106 da Tabela de…
22
OUT 2025
TSTAg-AIRR 100406-23.2020.5.01.0342
A decisão ora agravada negou provimento ao agravo de instrumento da executada. Manteve a decisão que obstaculizou o recurso de revista sob o fundamento de que nas aludidas matérias a revista não atendeu ao requisito do art. 896, §1º-A, I, da CLT.
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 839-45.2019.5.09.0014
Trata-se de controvérsia alheia ao tema 106 da tabela de incidente de recursos de revista repetitivos do TST, porque não se discute o prazo ou o termo inicial prescricional aplicável à execução individual de sentença formada em ação civil pública ou ação…
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 362-37.2019.5.09.0009
Trata-se de controvérsia alheia ao tema 106 da tabela de incidente de recursos de revista repetitivos do TST, porque não se discute o prazo ou o termo inicial prescricional aplicável à execução individual de sentença formada em ação civil pública ou ação…
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1039-52.2019.5.09.0014
Trata-se de controvérsia alheia ao tema 106 da tabela de incidente de recursos de revista repetitivos do TST, porque não se discute o prazo ou o termo inicial prescricional aplicável à execução individual de sentença formada em ação civil pública ou ação…
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1053-36.2019.5.09.0014
Trata-se de controvérsia alheia ao tema 106 da tabela de incidente de recursos de revista repetitivos do TST, porque não se discute o prazo ou o termo inicial prescricional aplicável à execução individual de sentença formada em ação civil pública ou ação…
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 633-31.2019.5.09.0014
Trata-se de controvérsia alheia ao tema 106 da tabela de incidente de recursos de revista repetitivos do TST, porque não se discute o prazo ou o termo inicial prescricional aplicável à execução individual de sentença formada em ação civil pública ou ação…
18
AGO 2025
TSTAg-Emb 0001183-26.2023.5.09.0001
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre violação à coisa julgada no que tange à aplicação da prescrição bienal em execução individual de sentença coletiva, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A…
18
JUN 2025
TSTRR 1001457-95.2021.5.02.0434
Não se ignora que foi determinada a suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 106 da Tabela de IRR: "Qual o prazo aplicável e o termo inicial da prescrição da pretensão de executar, individualmente, decisão proferida em ação coletiva?" Porém, no…
28
MAI 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20817-45.2021.5.04.0121
Não se ignora que foi determinada a suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema 106 da Tabela de IRR: "Qual o prazo aplicável e o termo inicial da prescrição da pretensão de executar, individualmente, decisão proferida em ação coletiva?".
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