Jurisprudências
Decisões que citam
A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
42 decisões
11
JUN 2025
STJAgRg no RHC 213.497
De acordo com a Súmula 648 desta Corte, a superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus. 2. "3.
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.659.846
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, tendo o recurso especial sido inadmitido na origem, com amparo nas Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula n. 284 do…
21
MAI 2025
STJAgRg no HC 811.227
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, impetrado em substituição ao recurso ordinário, visando o reconhecimento da nulidade de provas obtidas por meio de busca domiciliar supostamente ilegal.
14
ABR 2025
STJHC 952.937
Penal e processo penal. habeas corpus substitutivo de recurso próprio. descabimento. tráfico de drogas. alegação de nulidade do feito por quebra da cadeia de custódia. impetração concomitante com recurso de apelação. princípio da unirrecorribilidade. ofensa.…
26
MAR 2025
STJAgRg no HC 897.201
A superveniência de novo título, materializado em sentença condenatória, torna prejudicado o pedido do habeas corpus que objetiva o trancamento da ação penal por ilicitude de provas, nos termos da Súmula n. 648 do STJ.
19
MAR 2025
STJAgRg nos EDcl no RHC 194.115
A condenação do agravante foi proferida em 28/6/2018 e transitou em julgado no dia 20/7/2018, o que torna prejudicado o pedido de trancamento da ação penal por ausência de justa causa, nos termos da Súmula n. 648 desta Corte Superior.
26
FEV 2025
STJAgRg no HC 961.072
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, sob alegação de violação ao princípio da unirrecorribilidade, uma vez que já havia recurso especial interposto contra o mesmo acórdão.
12
FEV 2025
STJHC 920.539
Habeas corpus impetrado visando ao trancamento de ação penal por inépcia da denúncia e ausência de justa causa. Denunciados acusados de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e cultivo de maconha, com apreensão de armamento e munições.
18
DEZ 2024
STJAgRg no HC 916.703
Em consulta ao sistema processual eletrônico desta Corte Superior, verificou-se que os pedidos relativos a: (ii) nulidade do laudo de fl. 279;
19
NOV 2024
STJAgRg no HC 949.822
Consta dos autos que no processo já sobreveio a condenação do paciente.
30
OUT 2024
STJAgRg no HC 829.469
A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sedimentou orientação no sentido de não admitir habeas corpus em substituição a recurso próprio ou a revisão criminal, situação que impede o…
15
OUT 2024
STJRHC 191.826
Recurso em habeas corpus interposto no âmbito de ação penal em que se discute a validade de busca e apreensão domiciliar realizada sem mandado judicial, no contexto de crime permanente.
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