Jurisprudências
Decisões que citam
A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
42 decisões
31
MAR 2026
STJAgRg no RHC 220.280
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso ordinário em habeas corpus, no qual se buscava o trancamento de ação penal privada por crime de calúnia (art. 138 c/c art. 141, III, do Código Penal).
25
MAR 2026
STJAgRg no RHC 220.262
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou prejudicado recurso ordinário em habeas corpus manejado contra acórdão de Tribunal estadual proferido em agravo interno criminal.
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.059.161
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que julgou prejudicado habeas corpus impetrado em favor da agravante.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.022.524
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus. O agravante reiterou integralmente as razões da petição inicial, sem impugnar os fundamentos da decisão agravada.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.024.609
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se pleiteava o trancamento de ação penal por falta de justa causa, alegando ilicitude das provas decorrentes da violação de domicílio.
10
DEZ 2025
STJAgRg no RHC 223.803
Havendo a superveniência de sentença condenatória, estando pendente de julgamento a apelação contra ela interposta, os pedidos de nulidade e de trancamento da ação penal ficam, de fato, prejudicados, já que não persiste o interesse de agir, porquanto há novo…
25
NOV 2025
STJAgRg no RHC 202.432
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva e indeferiu pedido de trancamento de ação penal por suposta ilicitude de provas obtidas em busca domiciliar e abordagem policial, bem como por ausência de justa causa para a…
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 926.237
É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que a parte interessada impugne todos os fundamentos da decisão combatida.
16
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.929.102
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
24
SET 2025
STJAgRg no HC 999.460
A superveniência de novo título, materializado em sentença condenatória, torna prejudicado o pedido do habeas corpus cuja eventual concessão da ordem tenha como consequência o trancamento da ação penal por ilicitude de provas, nos termos da Súmula n. 648 do…
03
SET 2025
STJAgRg no HC 977.293
A superveniência de novo título, materializado em sentença condenatória, torna prejudicado o pedido do habeas corpus cuja eventual concessão da ordem tenha como consequência o trancamento da ação penal por ilicitude de provas, nos termos da Súmula n. 648 do…
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.013.953
A tese de excesso de prazo para o encerramento do inquérito não mais comporta acolhimento em razão do recebimento da denúncia.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 953.055
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, sob o fundamento de que essa via não se destina à substituição de recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 851.162
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, impetrado em substituição ao recurso ordinário, visando o reconhecimento do princípio da insignificância e o trancamento da ação penal por furto tentado.
19
AGO 2025
STJAgRg no HC 1.019.154
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou prejudicado o habeas corpus, em virtude da perda de objeto, após condenação do agravante pelo Conselho de Sentença à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito…
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