22
AGO 2025
STFRE 1.449.673 AgR-ED
Associação: execução individual do título judicial
O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para a rediscussão da matéria em decorrência de inconformismo do embargante.
- Processo Civil
- Associação
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 1119 do STF
Precedente qualificadoÉ desnecessária a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
66 decisões
22
AGO 2025
STFARE 1.556.474 AgR
Associações genéricas: inaplicabilidade
O entendimento fixado no julgamento do Tema nº 1.119 da Repercussão Geral não se aplica às associações genéricas, como a agravante, que não representa qualquer categoria econômica ou profissional específica, conforme asseverado pela Corte de Origem.
- Direito Tributário
- Associações genéricas
- +2
22
AGO 2025
STFRE 1.547.331 AgR
Associação: cumprimento de sentença
Agravo interno interposto de decisão que, reformando o acórdão proferido na origem, reconheceu a legitimidade ampla para execução de título judicial formado em mandado de segurança coletivo impetrado por associação, sendo desnecessária prévia condição de…
- Direito Constitucional
- Associação
- +5
18
AGO 2025
STFRE 1.549.826 AgR
Adicional de sexta-parte e quinquênios: base de cálculo
Agravo interno no recurso extraordinário. constitucional. processual civil. adicional de sexta-parte e quinquênios. base de cálculo. direito reconhecido em mandado de segurança coletivo impetrado por associação. cumprimento de sentença. controvérsia quanto à…
- Direito Constitucional
- Adicional de sexta-parte e quinquênios
- +4
15
AGO 2025
TSTRO 52-59.2016.5.02.0032
Execução: união
JUÍZO FINAL DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS INTERPOSTOS NA ORIGEM INCUMBE AO TST 1 - A União apresentou agravo de instrumento contra despacho de admissibilidade que denegou seguimento ao recursos de revista, com aplicação de óbices próprios dessa espécie…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
15
AGO 2025
TSTRO 16-80.2017.5.02.0032
Execução: união
JUÍZO FINAL DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS INTERPOSTOS NA ORIGEM INCUMBE AO TST 1 - A União apresentou agravo de instrumento contra despacho de admissibilidade que denegou seguimento ao recursos de revista, com aplicação de óbices próprios dessa espécie…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
12
AGO 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.178.265
Associação nacional dos contribuintes de tributos (anct)
Trata-se, na origem, de mandado de segurança coletivo visando à declaração, em favor dos associados da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos, da inexigibilidade das contribuições ao PIS/PASEP e da COFINS, com a inclusão dessas contribuições na…
- Processo Civil
- Associação nacional dos contribuintes de tributos (anct)
- +3
12
AGO 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.233.546
Associação nacional dos contribuintes de tributos (anct)
Trata-se, na origem, de mandado de segurança coletivo visando à declaração, em favor dos associados da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos, da inexigibilidade das contribuições previdenciárias incidentes sobre o auxílio-doença/acidente (quinze…
- Processo Civil
- Associação nacional dos contribuintes de tributos (anct)
- +3
30
JUN 2025
STFARE 1.549.616 AgR
Cumprimento de sentença: legitimidade
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual dei provimento ao recurso extraordinário para assentar a legitimidade dos autores, ora recorridos, para execução de título judicial.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +3
10
JUN 2025
TSTAg-AIRR 159-21.2014.5.21.0008
Índice de correção monetária e juros de mora: sentença transitada em julgado
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (aplicação dos Temas 1119, 181 e 660 da Repercussão Geral).
- Processo Civil
- Índice de correção monetária e juros de mora
- +5
06
JUN 2025
STFRE 1.450.917 ED-AgR-ED
Associação nacional dos Contribuintes de tributos
Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou improcedente mandado de segurança coletivo impetrado por associação genérica.
- Processo Civil
- Associação nacional dos Contribuintes de tributos
- +4
30
MAI 2025
STFARE 1.529.513 ED-segundos-AgR
Coisa Julgada: limites Subjetivos
Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário em rezão dos óbices erigidos nas Súmulas 279 e 280 do STF.
- Processo Civil
- Coisa Julgada
- +5
24
ABR 2025
STFRE 1.450.917 ED-AgR
Associação nacional dos contribuintes de tributos
O Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência no sentido de que associações atuam como substitutos processuais em mandado de segurança coletivo, dispensando autorização expressa dos associados e a lista de filiados (Tema nº 1.119 da Repercussão Geral).
- Processo Civil
- Associação nacional dos contribuintes de tributos
- +4
04
ABR 2025
STFRE 1.532.299 AgR
Associação de classe: cumprimento individual de sentença coletiva
Agravo regimental no recurso extraordinário. constitucional e administrativo. mandado de segurança coletivo. associação de classe. cumprimento individual de sentença coletiva. legitimidade ativa de associado. filiação posterior à impetração do mandado de…
- Direito Constitucional
- Associação de classe
- +5
10
MAR 2025
TSTRO 843-44.2015.5.05.0011
Anajucla e união: juízo final de admissibilidade dos recursos interpostos na origem incumbe ao TST 1
As partes interpuseram agravo de instrumento contra despacho de admissibilidade que denegou seguimento aos recursos de revista - contra o acórdão proferido pelo TRT da 5ª Região em julgamento de agravo de petição - , com aplicação de óbices próprios dessa…
- Direito do Trabalho
- Anajucla e união
- +5