Jurisprudências
Decisões que citam
A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
108 decisões
23
OUT 2025
TSTRR 455-24.2019.5.08.0010
O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao repasse de contribuições assistenciais e confederativas devidas por empregados filiados ao sindicato-autor da ação de cumprimento.
15
OUT 2025
TSTAg-RR 920-28.2012.5.09.0567
Hipótese na qual o Regional determinou a devolução dos descontos a título de contribuição confederativa em razão da não comprovação da condição de filiado do reclamante ao respectivo sindicato e da sua autorização para a efetivação do referido desconto.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 172-76.2019.5.09.0073
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre quitação do contrato de trabalho, ilegitimidade ativa ad causam , fluência de prescrição contra menor, adicional de insalubridade,…
08
OUT 2025
TSTRRAg 11553-23.2018.5.15.0082
Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, o recorrente, sob pena de não conhecimento do apelo, deve indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, nos termos do inciso I do § 1º-A do…
02
OUT 2025
TSTAg-RR 1000147-36.2019.5.02.0010
O entendimento anteriormente consolidado pela Suprema Corte era de que as contribuições confederativas ou assistenciais não detinham natureza compulsória a todos os membros da categoria, mas apenas aos associados ao sindicato, nos termos da Súmula 666 e da…
01
OUT 2025
TSTRR 10168-44.2014.5.15.0029
O recorrente pugna, em seu recurso de revista, pela inaplicabilidade das normas coletivas juntadas aos autos, ao fundamento de que havia jornada suplementar de forma habitual, sem os respectivos intervalos intrajornada e interjornada.
24
SET 2025
TSTAIRR 11071-75.2019.5.15.0006
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece, no particular.
23
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0010379-50.2022.5.15.0110
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam todos os principais fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
18
SET 2025
TSTRRAg 398-66.2015.5.09.0091
Vislumbrada potencial violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista, quanto ao tema.
18
SET 2025
TSTRRAg 777-90.2017.5.09.0073
Vislumbrada potencial violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista, quanto ao tema.
18
SET 2025
TSTRRAg 720-43.2015.5.09.0073
Vislumbrada potencial violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista, quanto ao tema.
20
AGO 2025
TSTRR 1001548-39.2017.5.02.0431
A Reclamante argui, em sede preliminar, a inadmissibilidade do Recurso de Revista, ao argumento de que a controvérsia possui natureza eminentemente fático-probatória, circunstância que inviabiliza sua reapreciação na instância extraordinária, nos termos da…
13
AGO 2025
TSTRR 2505-49.2016.5.09.0091
O acórdão regional está em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 173, II, da SBDI-1 do TST, segundo o qual "tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos…
13
AGO 2025
TSTEmb 0010155-72.2024.5.18.0009
Através do IRDR-0010882-63.2021.5.18.0000, o TRT da 18ª Região tem reconhecido que a validade da cláusula convencional que institui o pagamento de contribuição patronal denominada "benefício social familiar".
13
AGO 2025
TSTRR 0010675-26.2024.5.18.0011
Através do IRDR-0010882-63.2021.5.18.0000, o TRT da 18ª Região tem reconhecido que a validade da cláusula convencional que institui o pagamento de contribuição patronal denominada "benefício social familiar".
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
