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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

07

ABR 2026

TSTEDCiv-EDCiv-EDCiv-EDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 100384-12.2019.5.01.0079

Multa pela oposição de embargos de declaração julgados protelatórios

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Multa pela oposição de embargos de declaração julgados protelatórios
  • +1

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-EDCiv-Ag-EDCiv-E-ED-Ag-AIRR 1750-77.2011.5.09.0195

Desconsideração da personalidade jurídica: óbice processual

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • +3

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 131400-75.2007.5.15.0091

Juros de mora: ilegitimidade passiva

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Juros de mora
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 1002830-66.2017.5.02.0511

Adicional de insalubridade: equiparação salarial

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-E-ED-Ag-AIRR 1001848-52.2017.5.02.0511

Multa por protelação do feito: vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Multa por protelação do feito
  • +4

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-E-ED-Ag-AIRR 1001631-38.2019.5.02.0511

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 10114-45.2017.5.15.0006

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Processo Civil
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-ED-AIRR 22079-60.2017.5.04.0221

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Processo Civil
  • Vício na decisão embargada
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 1000617-15.2020.5.02.0501

Cargo em comissão: óbice processual

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Cargo em comissão
  • +4

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-E-AIRR 170100-83.2000.5.01.0341

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-E-Ag-AIRR 1062-56.2017.5.17.0010

Intervalo do artigo 72 da CLT: óbice processual

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Intervalo do artigo 72 da CLT
  • +3

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 1209-15.2015.5.22.0107

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 10494-96.2020.5.03.0006

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +1

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