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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RR 101838-88.2017.5.01.0049

Multa por litigância de má-fé: vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Multa por litigância de má-fé
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 11515-27.2017.5.03.0099

Multa por protelação do feito: vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Multa por protelação do feito
  • +5

19

FEV 2026

TSTAg-ED-Ag-AIRR 20040-15.2015.5.04.0204

Responsabilidade solidária: grupo econômico

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade solidária
  • +3

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 24481-49.2020.5.24.0061

Multa por protelação do feito: vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Multa por protelação do feito
  • +1

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-ED-AIRR 10486-49.2016.5.15.0096

Aplicação de multa pela interposição de recurso protelatório

Mesmo inexistindo quaisquer dos defeitos relacionados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC, dá-se provimento aos embargos de declaração para esclarecer que a multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC, imposta ao beneficiário da justiça…

  • Direito do Trabalho
  • Aplicação de multa pela interposição de recurso protelatório
  • +4

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 90500-31.2004.5.02.0022

Negativa de prestação jurisdicional: prescrição intercorrente

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 628-61.2018.5.20.0006

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 11365-35.2017.5.03.0038

Diferenças salariais: adesão ao pdv

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 24421-76.2020.5.24.0061

Multa por protelação do feito: vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Multa por protelação do feito
  • +1

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-E-ED-RR 1001240-19.2017.5.02.0264

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +4

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-Emb-ED-Ag-AIRR 1000017-95.2019.5.02.0511

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

19

FEV 2026

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 21515-41.2017.5.04.0202

Não configuração: responsabilidade solidária

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 100535-90.2016.5.01.0011

Terceirização: multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito Civil
  • Terceirização
  • +5

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