Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 90500-31.2004.5.02.0022
Negativa de prestação jurisdicional: prescrição intercorrente
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Prescrição intercorrente
- Vício na decisão embargada
- Prescrição e Decadência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TEMAS 181, 339 E 660 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Prescrição e Decadência