Jurisprudências
Decisões que citam
É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
21 decisões
15
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0101199-04.2019.5.01.0016
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos.
19
MAR 2025
TSTARR-ARR-AIRR 10648-23.2017.5.03.0038
Na hipótese, a Corte Regional registrou expressamente que "restou incontroverso nos autos que a empregadora alterou sua política de comissionamento no ano de 2013, estabelecendo a data de pagamento da remuneração dos empregados no último dia do mês, e não…
12
FEV 2025
TSTRRAg 894-08.2019.5.08.0019
O Tribunal Regional, mantendo a sentença, negou provimento ao recurso ao fundamento de que o reclamado " não conseguiu se desvencilhar do seu ônus probatório, bem como considerando a ausência de provas documentais acerca da atividade desempenhada pelo…
12
FEV 2025
TSTAIRR 547-48.2013.5.02.0052
O TRT anotou que o reclamado "se desincumbiu do encargo probatório, pois a respeito do tema a testemunha ouvida a rogo da demandante foi evasiva, o que permite acolher as informações prestadas pela testemunha do demandado" .
05
FEV 2025
TSTRRAg 21790-70.2015.5.04.0004
O v. acórdão regional está em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que já se posicionou no sentido de ser total a prescrição incidente sobre a pretensão ao pagamento da parcela denominada "férias antiguidade", instituída por…
19
NOV 2024
TSTRRAg-RR-Ag-RRAg-AIRR 0000865-06.2022.5.06.0181
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
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