06
OUT 2026
STJREsp 2.217.405
Família e sucessões: união estável
(i) se houve negativa de prestação jurisdicional;
- Direito de Família
- Família e sucessões
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 1236 do STF
Precedente qualificadoNos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no art. 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
14
SET 2026
STFRE 1.611.297 AgR-segundo
Segundo agravo regimental em recurso extraordinário
É inadmissível o recurso extraordinário se os dispositivos constitucionais que nele se alegam violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF.
- Direito Civil
- Segundo agravo regimental em recurso extraordinário
- +5
22
JUN 2026
STJAREsp 3.199.947
Inventário e união estável
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, não demonstrada a vulneração dos arts. 1.639 e 1.829 do CC e do art. 927 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e dissídio não…
- Direito Civil
- Inventário e união estável
22
MAI 2026
STFRcl 92.524 ED-AgR
União estável de longa duração iniciada em idade inferior à prevista no art. 1.641, inciso II, do Código Civil
A relação jurídica sucessória, no caso, está fundamentada no art. 1.829, inciso I, do Código Civil, após ser constatada a existência de relação de união estável de longa duração iniciada em idade inferior à prevista no art. 1.641, inciso II, do Código Civil…
- Direito Civil
- Relação afetiva mantida até a celebração do casamento
- +3
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000789-64.2017.5.02.0079
Execução: a requerente, em sua petição às págs
703-1.706, não trouxe nenhum argumento suficiente com o fito de demonstrar a presença do periculum in mora, pois não indicou a urgência da medida intentada, não trouxe nenhum documento demonstrando o prejuízo quanto à indisponibilidade dos bens junto ao…
- Processo Civil
- Execução
- +5