Jurisprudências
Decisões que citam
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
448 decisões
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 100594-93.2018.5.01.0048
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório da ação trabalhista, concluiu pela validade dos cartões de ponto apresentados pela reclamada, ressaltando que " os depoimentos das testemunhas do banco demandado foram convergentes, no sentido de…
30
OUT 2024
TSTAg-RRAg 10671-90.2016.5.03.0106
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto de decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença ou em processo incidente de embargos…
30
OUT 2024
TSTAg-ARR 1000543-34.2018.5.02.0079
CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO ANTERIORMENTE À LEI N° 13.467/2017 A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e negou provimento ao agravo de instrumento.
30
OUT 2024
TSTRR-Ag-ED-RRAg 1335-90.2018.5.06.0144
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
30
OUT 2024
TSTRRAg 1284-43.2019.5.12.0026
A Corte Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, assentou que o autor no exercício da função de "Gerente de Relacionamento Personnalité II" exercia o cargo de confiança bancário, nos termos do art. 224, § 2º, da CLT, pois preencheu os 2…
23
OUT 2024
TSTED-ARR 1549-66.2010.5.02.0017
Embargos de Declaração conhecidos e providos , com efeito modificativo, nos termos da Súmula n.º 278 desta Corte, para sanar contradição, e alterar parcialmente a parte dispositiva do julgado, a fim de condenar a reclamada "ao pagamento das horas extras…
16
OUT 2024
TSTRR 1416-04.2015.5.05.0037
A lide versa sobre a competência para determinar o recolhimento das contribuições devidas para o custeio do plano de suplementação de aposentadoria, no caso a PREVI, sobre as verbas que vierem a ser deferidas na presente ação.
16
OUT 2024
TSTRRAg 20793-61.2018.5.04.0302
Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
16
OUT 2024
TSTRRAg 291-80.2011.5.15.0160
A Parte, nas razões do recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, I e IV, da CLT, deixando de transcrever o trecho dos embargos de declaração opostos perante o Tribunal Regional, em que suscitada eventual omissão.
16
OUT 2024
TSTED-ED-RR 10933-12.2015.5.01.0080
Sétima Turma deu provimento ao recurso de revista da ré Atnas Engenharia S.A., para reconhecer a licitude da terceirização operada e, por conseguinte, julgar improcedentes os pedidos daí decorrentes, assegurados aos empregados diretamente contratados pela…
15
OUT 2024
TSTEDCiv-RRAg-RRAg 0011303-26.2016.5.03.0136
Merece esclarecimentos a decisão embargada, a fim de deixar claro que: i) consoante se extrai da decisão de admissibilidade, o Tribunal Regional admitiu o recurso de revista parcialmente, apenas quanto ao tema da compensação entre a gratificação de função e…
09
OUT 2024
TSTRR 2546-25.2011.5.02.0046
Verifica-se que, de fato, em suas razões de recurso de revista, o reclamado não atendeu os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, III e IV, da CLT, visto que não houve transcrição do acórdão proferido no recurso ordinário, das razões dos embargos de declaração e…
07
AGO 2024
TSTRR 21784-04.2017.5.04.0001
Divisando que o tema em apreço oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
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