Jurisprudências
Decisões que citam
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
448 decisões
29
ABR 2025
TSTAIRR-AIRR 1927-56.2017.5.09.0025
O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja finalidade é a preservação do direito objetivo, mediante a unificação da jurisprudência trabalhista e a preservação da lei federal ou da Constituição Federal.
23
ABR 2025
TSTRR 646-46.2022.5.09.0007
Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido.
23
ABR 2025
TSTRRAg 1105-79.2021.5.07.0026
Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os pedidos rejeitados e devolvidos à…
23
ABR 2025
TSTRR 909-60.2014.5.23.0107
O agravante não apontou, no recurso de revista, qualquer violação à Constituição ou à lei federal, tampouco transcreveu jurisprudência, não atendendo ao disposto no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Incidência da Súmula nº 221 do TST.
22
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10342-20.2014.5.01.0069
A vulneração dos limites fixados pela coisa julgada há de ser inequívoca e evidente, de forma a tornar despicienda a consulta a peças outras que não o acórdão regional.
16
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1000903-63.2022.5.02.0261
Com relação ao tema " horas extras ", a agravante renova as razões de revista nas quais arrimou seu apelo apenas na indicação de violação do art. 8º do CPC e divergência jurisprudencial.
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 11976-85.2017.5.03.0038
Trata-se de debate sobre a possibilidade de norma coletiva fixar a base de cálculo do adicional de periculosidade do eletricitário em patamar inferior àquele estabelecido no art. 1º da Lei nº 7.369/85.
09
ABR 2025
TSTRR-Ag-ED 1968-97.2011.5.02.0002
Por meio de decisão monocrática, esta Relatora deu parcial provimento ao recurso de revista da reclamante quanto ao pedido de horas extras decorrentes do direito à jornada de 6h para cargos gerenciais.
09
ABR 2025
TSTRRAg 10253-57.2014.5.01.0049
Cinge-se a controvérsia a respeito da base de cálculo das horas extras.
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 20552-28.2016.5.04.0021
HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - Verifica-se que o acórdão regional entendeu com base nas provas dos autos que "o reclamante tinha autonomia para fixar a duração do seu intervalo intrajornada, razão pela qual a presunção é de que usufruía aquele…
09
ABR 2025
TSTRR 11538-18.2017.5.03.0181
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
09
ABR 2025
TSTAIRR 949-13.2019.5.06.0019
A decisão regional está em consonância com o entendimento consolidado nesta Corte Superior de que o adicional de periculosidade, uma vez que detém natureza salarial, deve integrar a base de cálculo das horas extras, nos termos das Súmulas nos 132, I, e 264…
02
ABR 2025
TSTRR 539-87.2012.5.02.0252
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de norma coletiva prever redução do intervalo intrajornada.
02
ABR 2025
TSTRRAg 20463-51.2020.5.04.0025
A questão em discussão cinge-se à incorporação da gratificação de função, por exercício por mais de dez anos, antes da vigência da Lei n.º 13.467/2017.
02
ABR 2025
TSTRR 227-60.2020.5.09.0665
Na hipótese , considerando a possibilidade de a decisão regional contrariar a jurisprudência desta Corte Superior, deve ser reconhecida a transcendência política da causa, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
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