Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.049.989
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus, com base na Súmula n. 691/STF, por ausência de julgamento do mérito do writ originário pelo tribunal de origem.
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.055.404
"Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator calcada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de…
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.052.685
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade (enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), o…
25
FEV 2026
STJAgRg no AgRg no HC 1.036.464
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou prejudicado agravo regimental em habeas corpus, no qual se pleiteava a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.042.204
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF, em razão de ausência de ilegalidade manifesta.
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.052.142
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, decorrente da suposta prática dos delitos de ameaça em contexto de…
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.047.236
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ.
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.051.751
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes).
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.053.354
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus, impetrado contra decisão de Desembargador Relator que indeferiu pedido de liminar no writ originário.
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.049.739
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, posteriormente convertida em internação provisória, pela suposta prática do delito…
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.054.338
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente (enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que…
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.039.580
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.052.820
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente (enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que…
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.056.458
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade (enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), o…
24
FEV 2026
STFHC 264.344 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus, por reputar inexistente ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal passível de correção pela via estreita do mandamus.
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