Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.062.341
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus liminarmente, com fundamento na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, em favor de agravante submetido à prisão domiciliar e a outras medidas cautelares diversas da prisão.
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.070.962
A prolação de decisão unipessoal pelo Ministro Relator não representa violação do princípio da colegialidade, pois está autorizada pelo art. 34, inciso XX, do Regimento Interno desta Corte em entendimento consolidado pela jurisprudência do Superior Tribunal…
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.058.283
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor do agravante.
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.054.371
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.054.673
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.068.799
Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente pela presidência do STJ. homicídio qualificado tentado. prisão preventiva. fundamentação per relationem da custódia cautelar. inovação na motivação. excesso de prazo. incidência da súmula 691/STF.…
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.069.160
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o processamento da petição inicial, por entender não se tratar de hipótese de superação da Súmula n. 691/STF.
17
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.075.739
Não é cabível habeas corpus impetrado contra decisão que indefere liminar em outro writ, salvo na hipótese de flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula n. 691 do STF.
17
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.075.210
Em regra, não é cabível habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ impetrado na instância de origem, salvo quando evidenciada flagrante ilegalidade, incidindo o óbice da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
17
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.072.833
O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ impetrado na instância de origem, salvo em situações de flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula 691 do Supremo…
17
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.075.351
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ impetrado na instância de origem, salvo em hipóteses excepcionais de flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula 691 do STF.
17
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.073.012
Não se admite habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ em trâmite na origem, salvo em hipóteses de flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula n. 691/STF.
17
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.075.389
O habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar em mandamus ainda pendente de julgamento pelo Tribunal de origem não comporta conhecimento, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, salvo em casos excepcionais de…
17
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.074.091
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
17
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.060.049
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
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