Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.066.753
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.067.958
As Turmas integrantes da Terceira Seção deste Superior Tribunal, na esteira do preceituado no Enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, têm entendimento pacificado no sentido de não ser cabível a impetração de habeas corpus contra decisão de…
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.058.377
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF e no art. 21-E, inciso IV, c/c art. 210 do RISTJ.
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.069.379
Agravo regimental em habeas corpus. tráfico de drogas. associação e lavagem de dinheiro. organização criminosa. expressiva movimentação financeira. garantia da ordem pública. complexidade da investigação. prisão domiciliar. inexistência de flagrante…
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.061.332
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.071.293
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus em razão da incidência do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.067.615
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.061.579
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de pessoa submetida à prisão preventiva.
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.066.131
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF, por impugnar decisão do Tribunal de origem que negara liminar em writ ali impetrado.
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.052.263
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, em que se pleiteava a concessão de liberdade ao paciente ou, subsidiariamente, a aplicação de medidas diversas da prisão ou…
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.057.665
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado pelos crimes previstos no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 e nos arts. 12 e 14 da Lei n. 10.826/2003, por incidência da Súmula…
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.069.707
O rito do habeas corpus pressupõe prova pré-constituída do direito alegado, devendo a parte demonstrar, de maneira inequívoca, por meio de documentos, a existência de constrangimento ilegal imposto ao paciente.
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.070.237
Nos termos da Súmula 691/STF, não se admite habeas corpus contra decisão que indefere liminar em impetração anterior, salvo hipótese excepcional de flagrante ilegalidade, sob pena de supressão de instância e indevido desprestígio às instâncias ordinárias.
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.063.514
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
18
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.063.473
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF, por entender que o caso não apresentava excepcionalidade para a superação do referido verbete.
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