Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.050.509
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando a Súmula n. 691 do STF, em razão de atacar decisão que apreciou liminar na origem.
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.074.052
Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. tráfico de drogas e associação para o mesmo fim. prisão preventiva. supressão de instância. súmula 691/STF. inevidência de flagrante ilegalidade. razões que não infirmaram os fundamentos do decisum…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.060.782
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.071.057
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra ato de Desembargadora Relatora do writ originário, que havia negado pedido de liminar.
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.077.644
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.063.664
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado contra ato de Desembargador Relator do writ originário, o qual havia negado pedido de liminar.
15
ABR 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.072.338
Ordem concedida de ofício, para determinar ao Tribunal de Justiça de Pernambuco que prossiga na análise do mérito do HC n. 0025555-63.2025.8.17.9000.
14
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.079.627
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, em favor de paciente preso preventivamente, após prisão em flagrante, pela suposta prática do delito…
14
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.081.692
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF.
14
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.084.979
A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes.
14
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.084.373
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, salvo excepcionalíssima hipótese de flagrante ilegalidade, conforme o enunciado n. 691 da Súmula do STF.
14
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.083.019
A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, em regra, não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ impetrado na origem, nos termos da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, salvo hipótese de flagrante ilegalidade.
14
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.083.233
Nos termos da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, não se admite, em regra, habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ impetrado na origem, salvo hipótese de flagrante ilegalidade ou teratologia.
14
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.063.392
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente (enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
14
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.082.330
O habeas corpus foi impetrado contra decisão monocrática do Tribunal de Justiça que indeferiu liminar em writ originário, hipótese em que incide o enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, somente superável ante teratologia ou flagrante…
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