STJAgRg nos EDcl no HC 1.072.338
Tráfico interestadual de drogas: associação criminosa
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico interestadual de drogas
- Associação criminosa
- Lavagem de capitais
- Indeferimento de liminar no tribunal a quo
- Supressão de instância
- Exceção não configurada
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE CAPITAIS. SÚMULA 691/STF. INDEFERIMENTO DE LIMINAR NO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. COMPLEXIDADE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. USO DE DOCUMENTOS FALSOS. ELEVADA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE E VÍCIO NO CUMPRIMENTO DO MANDADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO PELA PLURALIDADE DE RÉUS E PELA COMPLEXIDADE. FUNDAMENTOS INATACADOS. DECISÃO MANTIDA. PETIÇÃO APRESENTADA COM INFORMAÇÃO DE NOVOS FATOS. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E DEMORA INJUSTIFICADA PARA O JULGAMENTO DE MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. Agravo regimental não conhecido. Ordem concedida de ofício, para determinar ao Tribunal de Justiça de Pernambuco que prossiga na análise do mérito do HC n. 0025555-63.2025.8.17.9000.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/04/2026 a 15/04/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, mas conceder a ordem de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.