Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.068.250
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, por incidência da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal e ausência de flagrante ilegalidade na negativa de liminar pela Corte local.
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.073.131
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em face de decisão monocrática de Desembargador que concedeu, de ofício, efeito suspensivo a agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra decisão que…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.046.604
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.075.448
Direito processual penal. agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. tráfico de drogas. princípio da dialeticidade recursal. razões dissociadas da decisão agravada. ausência de impugnação específica. incidência da súmula 182/STJ. óbice da…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.074.719
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar.
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.076.459
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenada, no qual se alegava constrangimento ilegal decorrente da manutenção de regime fechado e do indeferimento de…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.066.629
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.064.484
Agravo regimental interposto contra decisão singular do Presidente de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de desembargadora de Tribunal de Justiça que havia indeferido pedido de liminar em habeas…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.046.525
Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, por incidência do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, por se voltar o writ contra decisão de Desembargador de Tribunal de Justiça que indeferiu…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.036.830
Direito processual penal. agravo regimental em habeas corpus contra decisão monocrática. incidência da súmula 691 do supremo tribunal federal. prisão preventiva. ausência de flagrante ilegalidade. prisão domiciliar. supressão de instância. agravo regimental…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.074.989
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus por indeferimento liminar, com fundamento na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal e na deficiência de instrução do writ, diante da ausência de cópia da decisão que…
15
ABR 2026
STJAgRg no AgRg no AgRg no HC 1.028.092
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.073.137
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial de habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF, em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática do crime de extorsão, sob alegação de nulidade da…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.076.709
Agravo regimental interposto pela agravante contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com aplicação da Súmula n. 691, STF.
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.074.908
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF, por impugnar decisão de Corte de origem que negara liminar para revogação de…
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