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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.077.486
Execução penal: prisão domiciliar
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste STJ em relação à decisão de Tribunal que indeferiu a liminar.
- Processo Penal
- Execução penal
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 691 do STF
SúmulaNão compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.068.028
Busca domiciliar cumprida com mandado: prisão preventiva fundada na quantidade e diversidade de entorpecentes
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF, em favor de investigados presos preventivamente por crime de tráfico de drogas.
- Processo Penal
- Busca domiciliar cumprida com mandado
- +2
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.071.032
Indeferimento de liminar em mandamus prévio
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com base na Súmula n. 691/STF, por ausência de julgamento do mérito do writ originário pelo tribunal de origem.
- Processo Penal
- Indeferimento de liminar em mandamus prévio
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.053.160
Supressão de instância: alegada inépcia da denúncia
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, impetrado contra decisão de desembargador do Tribunal de origem que negara liminar em writ ali manejado.
- Processo Penal
- Supressão de instância
- +1
15
ABR 2026
STJAgRg na TutPrv no HC 1.061.228
Impetração de habeas corpus contra mais de um ato coator
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF, em razão da impugnação de mais de um ato coator em uma única impetração.
- Processo Penal
- Impetração de habeas corpus contra mais de um ato coator
- +1
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.074.274
Pretensão de reexame de fatos e provas: suposta nulidade de provas e ausência de elementos do crime de organização criminosa
Agravo regimental interposto de decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Tribunal de origem inadmitindo pleito revisional.
- Processo Penal
- Pretensão de reexame de fatos e provas
- +2
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.074.512
Tráfico de drogas: prisão preventiva
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +3
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.070.516
Prisão preventiva por tráfico e associação para o tráfico de drogas
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente, por conversão da prisão em flagrante, pela suposta prática dos delitos…
- Processo Penal
- Prisão preventiva por tráfico e associação para o tráfico de drogas
- +2
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.075.190
Tráfico de drogas: organização criminosa
Direito penal e processual penal. agravo regimental em habeas corpus. tráfico de drogas. organização criminosa. prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. elementos concretos da investigação. registros de entregas de entorpecentes e…
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +5
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.067.982
Progressão especial de regime
Agravo regimental em habeas corpus interposto contra decisão da Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça, no exercício da Presidência, que indeferiu liminarmente o writ, com fundamento na Súmula 691/STF.
- Processo Penal
- Progressão especial de regime
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.064.698
Aplicabilidade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado contra ato de Desembargador Relator do writ originário, o qual havia negado pedido de liminar.
- Processo Penal
- Aplicabilidade
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.073.775
Execução penal: progressão de regime
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus impetrado ante decisão que indefere liminar (enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
- Processo Penal
- Execução penal
- +3
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.045.286
Incêndio florestal em área de proteção ambiental
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando o óbice da Súmula 691/STF, e manteve a prisão preventiva do agravante, investigado pela suposta prática de crimes ambientais e de incêndio florestal…
- Processo Penal
- Incêndio florestal em área de proteção ambiental
- +5
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.058.827
Prisão preventiva: homicídio tentado
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática desta Corte que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +3
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.069.206
Impetração contra decisão que indeferiu liminar na origem
Agravo regimental interposto contra decisão da Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça, no exercício da Presidência, que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de acusada presa preventivamente pela suposta prática dos crimes de…
- Processo Penal
- Impetração contra decisão que indeferiu liminar na origem
- +5