Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.079.046
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF.
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.077.765
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado em favor do agravante preso em flagrante (prisão posteriormente convertida em preventiva) pela suposta prática de tráfico de drogas (art. 33, caput,…
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.076.336
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, no qual se impugnava prisão preventiva decretada em desfavor de acusado preso em flagrante, em contexto de violência…
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.076.868
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, impetrado em favor de agente que se encontra em prisão preventiva pela suposta prática…
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.075.749
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, impetrado contra decisão de Desembargador Relator do Tribunal a quo que indeferiu medida liminar em…
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.074.131
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, por ter sido impetrado contra decisão de relator, em habeas corpus originário, que negara pedido…
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.074.177
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente o writ, com fundamento na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, por ter sido impetrado contra decisão de Desembargador relator que…
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.075.839
É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que a parte interessada impugne todos os fundamentos da decisão combatida.
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.073.789
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, por ter sido impetrado contra decisão monocrática de…
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.072.637
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática dos delitos previstos no art. 121, § 2º, incisos…
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.056.198
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de integrar organização criminosa dedicada à lavagem de dinheiro…
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.074.853
A jurisprudência consolidada do STJ, ao aplicar, por analogia, a Súmula n. 691 do STF, não admite habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indefere liminar, salvo em casos de manifesta ilegalidade ou decisão teratológica. Precedentes.
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.073.560
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática dos delitos previstos no art. 14, caput, da Lei…
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.080.153
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão de Relatora em Tribunal estadual, a qual postergou a análise do pedido urgente para após a colheita de informações e parecer ministerial em writ…
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.078.986
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
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