Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
04
MAI 2026
STFHC 270.505 AgR
Paciente preso preventivamente pela suposta prática do crime de tráfico interestadual de drogas (art. 33, combinado com o art. 40, V, da Lei n. 11.343/2006), em contexto de organização criminosa.
04
MAI 2026
STJAgInt no HC 1.072.073
Habeas corpus contra decisão singular de relatora na origem esbarra na Súmula 691/STF. Ausência de excepcionalidade.
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.081.908
Não é cabível a impetração de habeas corpus perante esta Corte contra decisão monocrática de Desembargador, por ser ela passível de recurso ao colegiado da Corte estadual, impondo-se o exaurimento da instância ordinária.
29
ABR 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.053.615
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma de Tribunal Superior que, por unanimidade, negou provimento a agravo regimental interposto em habeas corpus, no qual se pleiteava o trancamento de ação penal por alegada ausência de justa causa e…
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.080.064
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, impetrado em favor de acusado submetido à prisão preventiva pela suposta prática do delito previsto no…
29
ABR 2026
STJRCD no HC 1.063.943
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com base na Súmula n. 691/STF, por ausência de julgamento do mérito do writ…
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.079.524
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante, com subsequente conversão em prisão preventiva, pela suposta…
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.079.641
Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente pela presidência do STJ. roubo qualificado. prisão preventiva. fundamentação da custódia cautelar. prisão domiciliar. incidência da súmula 691/STF. inevidência de flagrante ilegalidade. questão de…
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.074.026
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus com fundamento na Súmula n. 691/STF, por impetração dirigida contra decisão de relator do Tribunal de origem que negara liminar em writ…
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.074.225
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF.
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.076.022
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 691/STF e nos arts. 21-E, IV, e 210 do RISTJ, indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de acusado preso preventivamente pela suposta prática do delito de…
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.075.401
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado para cassar medida liminar concedida por Desembargador Relator em ação cautelar inominada criminal no Tribunal de Justiça estadual, a qual…
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.072.078
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, por se voltar contra decisão de relator em writ originário que negara pedido liminar, cujo mérito ainda não foi julgado…
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.077.028
Agravo regimental interposto pela Agravante contra decisão monocrática do Ministro Presidente de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.078.811
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF.
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