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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 691 do STF

Súmula

Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2.134 decisões

28

AGO 2026

STFHC 275.054 AgR

Estupro tentado: writ sucedâneo de revisão criminal

Paciente “[...] condenado a 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão no regime inicial fechado, como incurso no art. 213, caput, c/c o art. 14 do Código Penal, encontrando-se atualmente preso para cumprimento da pena”.

  • Direito Penal
  • Estupro tentado
  • +1

28

AGO 2026

STFHC 275.256 AgR

Homicídio qualificado: revogação da prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus, por não se tratar de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal apta a afastar a…

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

28

AGO 2026

STFHC 275.097 AgR

Crime de homicídio qualificado: nulidade

Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula nº 691. Óbice superável apenas em hipótese de manifesta ilegalidade ou teratologia.

  • Direito Penal
  • Crime de homicídio qualificado
  • +5

28

AGO 2026

STFHC 275.226 AgR

Tentativa de homicídio qualificado: condenação

Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula nº 691. Óbice superável apenas em hipótese de manifesta ilegalidade ou teratologia.

  • Direito Penal
  • Tentativa de homicídio qualificado
  • +3

26

AGO 2026

STJAgRg no HC 1.097.741

Ausência de flagrante ilegalidade

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, em razão da incidência do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Penal
  • Ausência de flagrante ilegalidade

26

AGO 2026

STJAgRg no HC 1.098.610

Indeferimento de liminar pelo relator na origem: supressão de instância

Agravo regimental contra decisão da Presidência que, com base na Súmula n. 691/STF, indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente e denunciado por infração ao art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

  • Processo Penal
  • Indeferimento de liminar pelo relator na origem
  • +3

26

AGO 2026

STJAgRg no HC 1.098.260

Indeferimento liminar: ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, por ter sido impetrado contra decisão monocrática de…

  • Processo Penal
  • Indeferimento liminar
  • +1

21

AGO 2026

STFHC 274.651 AgR

Supressão de instância: inexistência de flagrante ilegalidade

Paciente presa em flagrante, convertida em preventiva, em razão da prática dos crimes de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) e de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (art. 16 da Lei 10.826/2003).

  • Supressão de instância
  • Inexistência de flagrante ilegalidade

21

AGO 2026

STFHC 274.034 AgR

Writ impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de liminar

Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus, por não se tratar de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal apta a afastar a…

  • Processo Penal
  • Writ impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de liminar
  • +1

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