Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
23
OUT 2024
STJAgRg no HC 914.551
Habeas corpus impetrado em favor de Leonardo Miranda da Silva contra decisão monocrática de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que denegou pedido de liminar em HC.
23
OUT 2024
STJAgRg no HC 930.872
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante, posteriormente convertido em custódia preventiva, por suposta prática de delitos previstos nos arts. 129, § 13, 140, 147…
23
OUT 2024
STJAgRg no HC 928.383
Habeas corpus impetrado em favor de Bruno Gomes Faria contra decisão monocrática que indeferiu liminar em tribunal de justiça estadual, questionando a manutenção de prisão preventiva decretada em razão da ausência de advogado em sessão do Tribunal do Júri e…
23
OUT 2024
STJAgRg no HC 918.619
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que denegou pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de WASHINGTON LUIZ DIAS LIMA.
23
OUT 2024
STJAgRg no AgRg no HC 907.795
Nos termos da Súmula n. 691 do STF: 'Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar'.
23
OUT 2024
STJAgRg no HC 939.652
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
23
OUT 2024
STJAgRg no HC 937.309
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus. Defesa alega ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação e incompatibilidade com o regime semiaberto.
23
OUT 2024
STJAgRg no HC 933.127
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, sustentando excesso de prazo na formação da culpa e ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva.
23
OUT 2024
STJAgRg no HC 938.023
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
22
OUT 2024
STJHC 932.065
Pedido de reconsideração em habeas corpus apresentado contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o pleito, com base na deficiência de instrução dos autos.
22
OUT 2024
TSTAg-HCCiv 1000133-63.2024.5.00.0000
Trata-se de habeas corpus originário, com pedido liminar, impetrado com a finalidade de revogar decisão monocrática proferida por Desembargador de Tribunal Regional em outro writ, a qual indeferiu a liminar que pretendia liberação de passaporte do paciente,…
18
OUT 2024
STFHC 246.362 AgR
A impetração é incabível "contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, nos termos do enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
18
OUT 2024
STFHC 246.566 AgR
Paciente em cumprimento de pena decorrente de condenação pela prática do crime de tráfico interestadual de drogas.
18
OUT 2024
STFHC 245.554 AgR
A impetração é incabível “contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, nos termos do enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
18
OUT 2024
STFHC 244.381 AgR
É sabido que, no processo judicial, os recursos ostentam caráter dialético, razão por que o recorrente deve, nas razões recursais, enfrentar os fundamentos da decisão de que recorre. Violação ao princípio da dialeticidade.
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