Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
11
FEV 2025
STJAgRg no HC 971.924
Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente pela presidência do STJ. crime contra a ordem econômica. crimes ambientais. falsidade ideológica. lavagem de dinheiro. organização criminosa. prisão preventiva substituída por medidas cautelares, com…
04
FEV 2025
STJAgRg no HC 974.011
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
04
FEV 2025
STJHC 957.725
O propósito do habeas corpus édecidir sobre a legalidade do abrigo em entidade da paciente idosa.
03
FEV 2025
STFHC 249.109 AgR
Paciente condenado a 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de estupro de vulnerável, por três vezes (art. 217-A do Código Penal), e de adquirir, possuir ou armazenar registro com cena de sexo explícito ou pornográfica…
03
FEV 2025
STFHC 248.813 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a habeas corpus, fundamentada na ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia, com base na Súmula 691/STF e na incompetência do Supremo Tribunal Federal para conhecer de habeas corpus…
18
DEZ 2024
STJAgRg no HC 953.480
De acordo com a orientação consolidada na Súmula n. 691/STF, aplicável nesta Corte por analogia, não se conhece de habeas corpus impetrado contra a decisão do relator que indefere a liminar em outro writ requerido na origem, sob pena de supressão de instância.
18
DEZ 2024
STJAgRg no HC 953.567
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com base na Súmula 691 do STF, que veda a impetração de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro habeas corpus, salvo em casos de flagrante ilegalidade.
18
DEZ 2024
STJAgRg no HC 937.188
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do agravante, questionando a decretação de prisão preventiva por meio de medida cautelar inominada, após revogação da prisão preventiva pelo Juízo a…
13
DEZ 2024
STFHC 248.109 AgR
Prisão preventiva justificada por ameaças veladas a membros do judiciário e à promotora oficiante no caso.
13
DEZ 2024
STFHC 247.434 AgR
Matéria não apreciada pelas instâncias anteriores. Supressão de instância. Súmula 691/STF.
13
DEZ 2024
STFHC 249.000 AgR
Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula nº 691. Óbice superável apenas em hipótese de manifesta ilegalidade ou teratologia.
11
DEZ 2024
STJAgRg nos EDcl no HC 944.717
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente (enunciado n. 691 da Súmula da Suprema Corte), a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não se…
11
DEZ 2024
STJAgRg no HC 891.503
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a impetração de habeas corpus, sob alegação de que a ação penal viola entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
11
DEZ 2024
STJAgRg no HC 953.378
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente com prisão preventiva decretada por suposta prática de estelionato, com base no art. 171 do Código Penal.
11
DEZ 2024
STJAgRg no HC 955.711
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com base na Súmula 691 do STF, que impede a utilização de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ impetrado no Tribunal de origem.
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