Jurisprudências
Decisões que citam
A extinção do cumprimento de sentença coletiva proposto pelo legitimado extraordinário, por prescrição intercorrente, não impede a execução individual do mesmo título.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
14 decisões
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.153.805
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios procedeu à análise dos elementos fático-probatórios constantes nos autos para concluir que a modulação de efeitos do Tema repetitivo 880/STJ não se aplica ao caso concreto.
19
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.142.206
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 1.959.386
O caso concreto versa sobre hipótese idêntica à apreciada no julgamento do Tema 1.253 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tratando-se, inclusive, de execução individual do mesmo título coletivo (Ação rescisória 1.091/1993), que transitou em julgado em…
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 1.795.333
A pretendida distinção, suscitada pelo agravante, entre revolvimento fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e mera revaloração jurídica dos fatos incontroversos (admitida na via especial), conquanto correta em tese, não tem aplicação à hipótese vertente.
20
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.131.091
A admissão do recurso especial pressupõe o efetivo debate, pelas instâncias ordinárias, dos dispositivos legais tidos por violados. Incidência da Súmula 211/STJ.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.101.252
Pedido de gratuidade da justiça formulado nesta fase recursal não tem proveito para a parte, tendo em vista que o recurso de agravo interno não necessita de recolhimento de custas. Benefício que, ainda que deferido, não produziria efeitos retroativos.
12
NOV 2025
STJREsp 1.860.219
No mandado de segurança coletivo 0020541-40.2001.4.01.3400 (antigo 2001.34.00.020574-8), impetrado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Nível Superior (ANDES), transitou em julgado decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região…
19
MAR 2025
STJEDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2.113.466
Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente.
12
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.685.104
Na hipótese, os segundos embargos de declaração opostos na origem (fls. 1930-1934) não foram conhecidos pela Corte regional, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015, ao fundamento de que os aclaratórios se insurgiram contra outro acórdão proferido…
04
DEZ 2024
STJAgInt no REsp 2.156.993
A sentença, extinguiu o cumprimento de sentença, ante o reconhecimento da prescrição. No Tribunal a quo, a sentença foi a sentença foi mantida.
04
DEZ 2024
STJEDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2.109.601
A mesma sistemática deve ser adotada para os casos de admissão de Procedimento de Uniformização de Jurisprudência.
02
DEZ 2024
STJEDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2.101.998
Tema n. 1.253/STJ: "Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição…
28
OUT 2024
STJEDcl no AgInt no REsp 2.082.250
A Primeira Seção desta Corte afetou os REsps 2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078.993/PE e 2.079.113/PE à sistemática de julgamento dos recursos repetitivos (Tema n. 1.253), para delimitar questão controvertida a respeito da "possibilidade de o substituído…
21
OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.148.532
Na sentença, julgou-se extinto o cumprimento de sentença, ante o não atendimento da emenda da inicial.
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