Repercussão geral e repetitivos
STJTema 1.253 · REsp 2.078.485/PE
Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente.
Relatoria: min. Herman Benjamin
Precedente qualificadoTese firmada
Tese
A extinção do cumprimento de sentença coletiva proposto pelo legitimado extraordinário, por prescrição intercorrente, não impede a execução individual do mesmo título.
Andamento
- Afetado9 de maio de 2024
- Mérito julgado14 de agosto de 2024
- Acórdão publicado23 de agosto de 2024
- Trânsito em julgado
Fontes ligadas
Observações
- Dados parcialmente recuperados via sistema Athos - PGU.
- Afetação na sessão eletrônica iniciada em 17/4/2024 e finalizada em 23/4/2024 (Primeira Seção).
- Vide Controvérsia n. 550/STJ.
- Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.