Jurisprudências
Decisões que citam
O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
247 decisões
27
NOV 2024
STJHC 852.097
Habeas corpus impetrado em favor de Wender Venancio de Souza contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em apelação, manteve a condenação do paciente à pena de 10 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 34…
27
NOV 2024
STJHC 894.905
Habeas corpus substitutivo impetrado em favor de paciente condenado por roubo majorado, com pena de 9 anos de reclusão em regime fechado, sem recurso de apelação. Revisão criminal indeferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
26
NOV 2024
STJHC 949.692
Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente pelo crime de roubo majorado, com a aplicação cumulativa das causas de aumento previstas no art. 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal, referentes ao concurso de agentes e ao…
26
NOV 2024
STJHC 849.687
Habeas corpus impetrado em favor de ERICK DE SOUZA LIMA e de RAFAEL BATISTA DOS SANTOS contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação dos pacientes pelo crime de roubo circunstanciado (art. 157, § 2º, II e VII, do…
26
NOV 2024
STJHC 837.648
Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que negou provimento à apelação defensiva, mantendo a condenação do paciente pelo crime de roubo majorado (art. 157, §2º, II e VII, e §2º-A, I, do Código Penal).
12
NOV 2024
STJHC 891.268
Habeas corpus impetrado em favor de Pedro Barbosa da Silva, condenado à pena de 10 anos e 8 meses de reclusão e ao pagamento de 26 dias-multa pela prática de roubo majorado (art. 157, §§ 2º, II, e 2º-A, I, do Código Penal), mediante concurso de agentes e uso…
05
NOV 2024
STJHC 799.879
Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado pelos crimes de roubo majorado e cárcere privado, pleiteando a revisão da dosimetria da pena, especialmente no tocante à aplicação cumulativa das causas de aumento referentes ao concurso de agentes e ao…
05
NOV 2024
STJHC 842.328
Habeas corpus impetrado questionando a dosimetria da pena em condenação por roubo majorado, alegando ilegalidade na fundamentação empregada para o aumento da pena-base e no aumento da pena na terceira fase da dosimetria pela aplicação da fração de 5/12 em…
05
NOV 2024
STJHC 768.906
Habeas corpus impetrado em favor de Gabriel Leandro Rodrigues, condenado como incurso no art. 157, § 2°, II, e §2°-A, do Código Penal, a 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e ao pagamento de 21 dias-multa.
05
NOV 2024
STJHC 762.785
Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando à compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência, bem como à revisão da aplicação cumulativa das causas de aumento na dosimetria da pena por crime de roubo.
05
NOV 2024
STJHC 809.676
Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado à pena de 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, em regime fechado, pela prática de dois crimes de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e V, § 2º-A, I, e art. 70 do CP).
05
NOV 2024
STJHC 865.692
Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado pela prática de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, por duas vezes, na forma do art. 70, todos do CP), à pena de 12 anos, 3 meses e 23 dias de reclusão, no regime fechado.
30
OUT 2024
STJAgRg no HC 866.314
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que concedeu habeas corpus de ofício para redimensionar a pena de Renato Dias dos Santos, devido à falta de fundamentação na aplicação concomitante das causas de aumento…
30
OUT 2024
STJAgRg no HC 882.273
Agravo regimental interposto contra decisão que reconheceu constrangimento ilegal pela aplicação cumulativa de causas de aumento de pena no crime de roubo, sem fundamentação concreta.
30
OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.295.280
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial. A decisão recorrida foi reconsiderada em razão da Lei 14.939/24, que flexibiliza a comprovação de feriado local na interposição de recursos.
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