Jurisprudências
Decisões que citam
Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.
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17 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.133.639
O Tribunal de origem concluiu que a execução foi direcionada apenas contra o hospital e a médica, sem pedido dos credores de prosseguimento contra a seguradora.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.530
Não se verifica violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada, a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte…
12
AGO 2026
STJREsp 2.087.812
Nos termos dos arts. 757 e 760 do Código Civil, a obrigação da seguradora está estritamente vinculada aos riscos expressamente assumidos e aos limites máximos de indenização previstos na apólice.
15
JUN 2026
STJREsp 2.191.619
A cláusula de exclusão de cobertura por agravamento do risco, em seguros de responsabilidade civil, é ineficaz perante terceiro inocente, vítima do sinistro, conforme entendimento consolidado.
22
ABR 2026
STJREsp 2.144.728
Trata-se de recurso especial interposto com o objetivo de definir se o acórdão recorrido, ao fixar o valor da indenização securitária, desconsiderou a responsabilidade solidária da seguradora, violando os arts. 7º, parágrafo único, 14 e 18 do CDC, bem como o…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.864.751
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por inobservância do art. 1.029, § 1º, do CPC quanto ao cotejo analítico para demonstração da divergência.
09
FEV 2026
STJREsp 2.241.932
Não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.448.173
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 1.022, 125, II, e 485, VI, do CPC; por incidência da Súmula n. 7 do STJ; por ausência de demonstração do dissídio nos moldes dos arts. 1.029, § 1º,…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.713.990
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da ausência de violação aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV e VI, do Código de Processo Civil, da não impugnação do fundamento de transferência de ônus ao…
17
NOV 2025
STJREsp 2.238.819
Nos termos da Súmula 402 do STJ, "O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão".
10
NOV 2025
STJAREsp 2.551.576
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, alegando violação a dispositivos do Código Civil de 2002 e do CPC/73, além de divergência…
13
OUT 2025
STJAREsp 1.962.374
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discutia a responsabilidade da seguradora agravante pelo pagamento integral de indenizações por danos materiais e morais, além de pensão, em cumprimento de…
22
SET 2025
STJAREsp 2.811.382
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, que inadmitiu o recurso especial, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a" da Constituição Federal.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.791.291
Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente, junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na…
16
JUN 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.720.842
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, fundamentando-se na incidência da Súmula n. 182 do STJ, 2.
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