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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 410 do TST

Súmula

A ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda. (ex-OJ nº 109 da SBDI-2 - DJ 29.04.2003).

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

613 decisões

25

MAR 2025

TSTAg-ROT 9064-31.2019.5.15.0000

Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC de 2015

Trata-se de ação rescisória ajuizada pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP, com fundamento no art. 966, IV e V, do CPC/2015, visando desconstituir acórdão proferido pelo TRT15, o qual negou provimento ao recurso ordinário…

  • Processo Civil
  • Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC de 2015
  • +5

18

MAR 2025

TSTROT 1017514-64.2023.5.02.0000

Contagem do prazo decadencial: termo inicial

Cuida-se de recurso ordinário de ação rescisória em que se pretende a reforma do acórdão em que o TRT da 2ª região julgou procedente o pedido de corte rescisório, condenando a Ré (reclamada), em iudicium rescissorium , ao pagamento das verbas correspondentes…

  • Direito do Trabalho
  • Contagem do prazo decadencial
  • +5

18

MAR 2025

TSTAg-ROT 1004716-76.2020.5.02.0000

Nulidade da decisão monocrática: nulidade processual

Os Tribunais Superiores têm admitido amplamente o desprovimento de recursos de forma monocrática, com base no art. 932 do CPC, em nome da celeridade e economia processual, quando a decisão recorrida encontra-se em consonância com entendimento já consolidado…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade da decisão monocrática
  • +5

18

MAR 2025

TSTRO 184-98.2016.5.17.0000

Trânsito em julgado da decisão rescindenda ocorrido na vigência do CPC de 1973

Conforme o entendimento firmado por esta Subseção, ocorrendo o trânsito em julgado da decisão rescindenda na vigência do CPC de 1973, como no caso dos autos, as causas de rescisão, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo,…

  • Processo Penal
  • Causa de rescindibilidade apreciada no enfoque do CPC/1973
  • +5

18

MAR 2025

TSTAg-EDCiv-RO 100822-86.2016.5.01.0000

Trânsito em julgado ocorrido na vigência do CPC/1973

Alegou-se violação literal do art. 62, II, da CLT e erro de fato. Mantido monocraticamente o acórdão regional que julgou improcedente o pleito rescisório, o Banco interpõe agravo interno.

  • Processo Civil
  • Trânsito em julgado ocorrido na vigência do CPC/1973
  • +5

18

MAR 2025

TSTRO 1002289-77.2018.5.02.0000

Trânsito em julgado ocorrido na vigência do CPC/2015

Quanto ao segundo fundamento, o acórdão rescindendo consignou expressamente que, " embora haja semelhança, as funções a serem exercidas pelos ocupantes dos cargos oferecidos no concurso público e os empregados contratados por meio de empresa terceirizada que…

  • Direito do Trabalho
  • Trânsito em julgado ocorrido na vigência do CPC/2015
  • +2

17

MAR 2025

TSTROT 1003113-26.2024.5.02.0000

Violação de norma jurídica: intervalo intrajornada

Cuida-se de recurso ordinário interposto contra acórdão por meio do qual o Tribunal Regional da 2ª Região julgou improcedente a ação rescisória ajuizada com fundamento no incisos V do art. 966 do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Violação de norma jurídica
  • +1

17

MAR 2025

TSTROT 0045250-14.2023.5.15.0000

Decisão rescindenda transitada em julgado sob a égide do CPC de 2015

Trata-se de ação rescisória ajuizada, com fundamento no art. 966, V, do CPC, pretendendo desconstituir acórdão prolatado nos autos da reclamação trabalhista subjacente, por meio do qual o Eg.

  • Direito do Trabalho
  • Decisão rescindenda transitada em julgado sob a égide do CPC de 2015
  • +4

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