Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
269 decisões
18
DEZ 2025
TSTRR 1213-73.2017.5.12.0038
Divisando que o tema oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 457, § 1º, da CLT, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
18
DEZ 2025
TSTRR 97000-07.2009.5.04.0403
Divisando que o tema " correção monetária " oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República , o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
17
DEZ 2025
TSTRRAg 3857-66.2014.5.02.0201
Nos termos da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, até que sobrevenha lei específica sobre o tema, os créditos decorrentes de condenação imposta pela Justiça do Trabalho serão atualizados pelos mesmos índices de…
17
DEZ 2025
TSTARR 1001688-84.2016.5.02.0471
Verifica-se que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1.º-A, I, II, III e IV, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
17
DEZ 2025
TSTARR 758-30.2017.5.06.0312
Consta do acórdão regional que a reclamante ajuizou a ação 5 anos após o último ato processual da ação relacionada ao protesto judicial interruptivo, entretanto nenhum dos arestos paradigmas colacionados aborda a referida premissa fática.
16
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0021542-95.2015.5.04.0007
Divisando que o tema em relação ao tema versado na ADC nº 58 oferece transcendência política e diante da possibilidade de conhecimento do recurso de revista, por violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição da República, o provimento do agravo interno é…
10
DEZ 2025
TSTARR 12009-72.2015.5.15.0083
A Parte, nas razões do recurso de revista, não observou o pressuposto de admissibilidade previsto no art. 896, § 1.º-A, IV, da CLT, deixando de transcrever o trecho dos embargos de declaração opostos perante o Tribunal Regional, em que suscitada eventual…
09
DEZ 2025
TSTRRAg 1131-95.2016.5.09.0673
Demonstrada possível contrariedade à Súmula 340 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
09
DEZ 2025
TSTRRAg-ARR 11011-79.2016.5.03.0091
O Supremo Tribunal Federal, em 2/6/2022, ao julgar o ARE 1.121.633, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.046), fixou a tese de que são válidos os acordos e as convenções coletivas de trabalho que limitem ou suprimam direitos trabalhistas,…
09
DEZ 2025
TSTRRAg 1001954-10.2017.5.02.0383
Diante da possibilidade de decidir o mérito do recurso favoravelmente à parte recorrente, deixa-se de pronunciar a nulidade, na forma autorizada pelo artigo 282, § 2º, do CPC.
03
DEZ 2025
TSTRRAg 2668-38.2010.5.02.0025
Nos termos da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, até que sobrevenha lei específica sobre o tema, os créditos decorrentes de condenação imposta pela Justiça do Trabalho serão atualizados pelos mesmos índices de…
26
NOV 2025
TSTRRAg 20606-83.2015.5.04.0811
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
26
NOV 2025
TSTRR 0020871-68.2021.5.04.0005
Nos termos da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, até que sobrevenha lei específica sobre o tema, os créditos decorrentes de condenação imposta pela Justiça do Trabalho serão atualizados pelos mesmos índices de…
26
NOV 2025
TSTRR-RRAg 1002137-81.2017.5.02.0382
Divisando que o tema oferece transcendência política, e diante de possível violação do art. 460 da CLT , o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe.
26
NOV 2025
TSTRR 11633-32.2015.5.01.0227
Diante da possibilidade de conhecimento do recurso de revista em relação ao tema versado na ADC nº 58, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
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