Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
269 decisões
11
FEV 2026
TSTRR 1294-44.2013.5.09.0006
Divisando que o tema " correção monetária " oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República , o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
11
FEV 2026
TSTRR-Ag 10198-09.2017.5.03.0094
Divisando que o tema em apreço oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
11
FEV 2026
TSTRR 145-05.2022.5.23.0007
Divisando que o tema "atualização monetária – ADC 58" oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 5º, XXXVI da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
11
FEV 2026
TSTRRAg-RR 415-53.2017.5.10.0011
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual (inovação recursal) a inviabilizar o exame da transcendência.
11
FEV 2026
TSTRRAg 10235-87.2017.5.03.0077
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o entendimento pacificado desta Corte de que, nas hipóteses em que a pretensão baseia-se em…
11
FEV 2026
TSTRRAg 1000200-62.2017.5.02.0050
A Corte Regional manteve a condenação da parte reclamada ao pagamento de pagamento do adicional de periculosidade e reflexos, dentro dos parâmetros que especifica, fundamentando sua conclusão no exame da prova.
11
FEV 2026
TSTRR 101251-60.2018.5.01.0266
Divisando que o tema " atualização monetária – ADC 58 " oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 5º, XXXVI da Constituição da República , o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
11
FEV 2026
TSTRR 10237-59.2016.5.03.0023
Divisando que o tema oferece transcendência política e diante de possível violação do art. 879, § 7º, da CLT, o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe.
11
FEV 2026
TSTRR-Ag 12687-10.2014.5.03.0131
Divisando que o tema em apreço oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
11
FEV 2026
TSTRR 11472-62.2015.5.03.0131
Diante da possibilidade de conhecimento do recurso de revista em relação ao tema versado na ADC nº 58, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
09
FEV 2026
TSTRRAg 0020614-43.2022.5.04.0026
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena consonância com o entendimento dominante desta Corte Superior de que termo inicial da prescrição se dá com a exigibilidade da obrigação e não…
18
DEZ 2025
TSTRRAg 12638-56.2017.5.03.0165
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência. Transcendência não…
18
DEZ 2025
TSTRR-Ag 24076-15.2016.5.24.0041
Diante da possível ofensa ao art. 5º, II, da Constituição da República, há que se dar provimento ao agravo interno para melhor exame da questão.
18
DEZ 2025
TSTRR 1595-53.2017.5.06.0161
Diante da possibilidade de conhecimento do recurso de revista em relação ao tema versado na ADC nº 58, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
18
DEZ 2025
TSTRRAg 10312-39.2019.5.03.0138
Quanto ao "ônus da prova dos valores recebidos a título de comissão" , observa-se que a causa não oferece transcendência, pois se cuida de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e as questões jurídicas debatidas não…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
