Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
269 decisões
02
MAI 2025
TSTRRAg 10160-23.2017.5.15.0042
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que, em relação ao quantum indenizatório, a revisão do valor da indenização…
02
MAI 2025
TSTRR 11179-46.2015.5.15.0006
Diante da possibilidade de conhecimento do recurso de revista em relação ao tema versado na ADC nº 58, por potencial ofensa à norma contida no art. 102, § 2º, da Constituição da República, o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe.
02
MAI 2025
TSTARR 1703-73.2016.5.06.0143
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, em que se registrou que o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, quanto à responsabilidade subsidiária do tomador de…
02
MAI 2025
TSTRRAg 12133-04.2017.5.15.0045
As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no…
02
MAI 2025
TSTRRAg 1492-15.2017.5.10.0006
Não merece reparos a decisão que não admitiu o recurso de revista, em relação aos temas, pois o Tribunal Regional prolatou acórdão em plena conformidade com matéria pacificada no âmbito do TST. Ausente, desse modo, a transcendência.
02
MAI 2025
TSTRRAg 875-60.2019.5.10.0014
No caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, faz-se necessário atender O pressuposto intrínseco de natureza processual previsto no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT com a transcrição do trecho pertinente da…
02
MAI 2025
TSTRR 12415-59.2016.5.15.0083
Divisando que o tema " tempo à disposição do empregador " oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição da República, o provimento ao agravo de instrumento é medida que se impõe.
30
ABR 2025
TSTRRAg 1002144-43.2016.5.02.0080
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
30
ABR 2025
TSTRRAg 1040-63.2017.5.10.0019
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
30
ABR 2025
TSTRRAg 2184-67.2013.5.02.0041
A decisão unipessoal agravada manteve o r. despacho denegatório por seus próprios fundamentos e negou provimento ao agravo de instrumento da parte autora sob o fundamento de que o inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT não foi observado, haja vista a falta de…
30
ABR 2025
TSTRRAg 11719-65.2015.5.03.0156
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto aos vícios processuais em que se fundou (Súmula nº 102, I, do TST e art. 896 da CLT).
30
ABR 2025
TSTRR 10324-41.2021.5.03.0184
Diante da possibilidade de conhecimento do recurso de revista em relação ao tema versado na ADC nº 58, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
23
ABR 2025
TSTRRAg 772-41.2011.5.03.0107
É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior no sentido de que, por força de regramento específico disposto no artigo 880 da CLT, é necessária a citação prévia do devedor para que se cumpra a obrigação de fazer, sob pena das cominações…
23
ABR 2025
TSTARR 1785-08.2017.5.09.0654
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
23
ABR 2025
TSTARR 1001024-06.2016.5.02.0713
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
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