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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 454 do STF

Súmula

Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.208 decisões

21

AGO 2026

STFARE 1.611.084 AgR

Diferencial de alíquota de ICMS: portal nacional do DIFAL

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • Diferencial de alíquota de ICMS
  • +2

21

AGO 2026

STFRE 1.594.489 AgR

Servidora temporária: diferenças salariais

Agravo regimental no recurso extraordinário. administrativo. servidora temporária. diferenças salariais. análise da legislação infraconstitucional local e das cláusulas de edital e reexame do conjunto fático-probatório: súmulas ns. 279, 280 e 454 do supremo…

  • Direito Administrativo
  • Servidora temporária
  • +2

21

AGO 2026

STFARE 1.604.351 AgR

Concurso público: funsaúde

Agravo Interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 454 do STF.

  • Direito Constitucional
  • Concurso público
  • +4

21

AGO 2026

STFARE 1.607.138 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

21

AGO 2026

STFARE 1.603.066 AgR-segundo

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

21

AGO 2026

STFARE 1.607.005 AgR

Cobrança de taxa de manutenção condominial: proprietário que aderiu à associação

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. civil e processual civil. cobrança de taxa de manutenção condominial. proprietário que aderiu à associação. período posterior à edição da lei nacional n. 13.465/2017. aplicação da sistemática da…

  • Direito Civil
  • Cobrança de taxa de manutenção condominial
  • +4

21

AGO 2026

STFARE 1.609.342 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

21

AGO 2026

STFARE 1.602.469 AgR-segundo

Segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo

Não se admite o recurso extraordinário quando os dispositivos constitucionais que nele se alega violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF.

  • Direito Administrativo
  • Segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo
  • +5

21

AGO 2026

STFARE 1.593.789 AgR-terceiro

Terceiro agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Terceiro agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +2

21

AGO 2026

STFARE 1.597.073 AgR-segundo

Responsabilidade civil: acidente em via pública

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Civil
  • Responsabilidade civil
  • +2

21

AGO 2026

STFARE 1.611.895 AgR

Plenário, Sessão Virtual de 18.9.2026 a 25.9.2026

Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ação direta de inconstitucionalidade. Adicional de periculosidade. Guardas civis municipais.

  • Plenário, Sessão Virtual de 18.9.2026 a 25.9.2026

21

AGO 2026

STFARE 1.607.520 AgR

Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Constitucional
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

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