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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 454 do STF

Súmula

Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.208 decisões

26

JUN 2026

STFARE 1.598.279 AgR

Previdência Complementar: funcef

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Civil
  • Previdência Complementar
  • +2

26

JUN 2026

STFRE 1.593.924 AgR

Concurso público: candidata aprovada dentro do número de vagas

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em mandado de segurança no qual foi determinada a nomeação de candidata aprovada dentro do número de vagas para o cargo de Técnico de…

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +3

26

JUN 2026

STFARE 1.579.822 ED-AgR

Empresa privada: ocupante de imóvel público

Agravo interno interposto contra decisão que proveu o recurso extraordinário formalizado pelo Município do Rio de Janeiro, em razão de o Tribunal de origem ter decidido em desconformidade com o julgamento dos Temas 385 e 437/RG.

  • Direito Tributário
  • Empresa privada
  • +5

26

JUN 2026

STFARE 1.607.653 AgR

Propaganda eleitoral negativa: internet

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Eleitoral
  • Propaganda eleitoral negativa
  • +2

26

JUN 2026

STFARE 1.590.723 AgR

Roubo majorado: receptação

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

26

JUN 2026

STFARE 1.602.535 AgR

Ingresso em associação: requisitos

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 454 do STF .

  • Direito Civil
  • Ingresso em associação
  • +2

26

JUN 2026

STFARE 1.602.564 AgR

Delimitação de horário de funcionamento de farmácias

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Delimitação de horário de funcionamento de farmácias
  • +1

19

JUN 2026

STFARE 1.592.245 AgR

Revisão de aposentadoria: serventia extrajudicial

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Revisão de aposentadoria
  • +3

19

JUN 2026

STFARE 1.603.680 AgR

Revisão contratual e indenização por danos patrimoniais

Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 454 do STF.

  • Direito Administrativo
  • Revisão contratual e indenização por danos patrimoniais
  • +1

19

JUN 2026

STFRE 1.600.573 AgR

Associação: caráter genérico

Agravo interno no recurso extraordinário. direito processual civil. mandado de segurança coletivo. associação. caráter genérico. legitimidade ativa. ausência de repercussão geral. tema 318. análise de legislação infraconstitucional. potencial ofensa indireta…

  • Processo Civil
  • Associação
  • +5

19

JUN 2026

STFARE 1.593.056 AgR-ED

Ausência de vícios: caráter infringente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF e pela ausência de violação ao artigo 2° da CF. II. Questão em discussão 2.

  • Direito Administrativo
  • Ausência de vícios
  • +1

19

JUN 2026

STFARE 1.598.200 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

15

JUN 2026

STFARE 1.601.543 AgR

Concurso público: comprovação de prática jurídica

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, no qual se discute acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará que reconheceu o preenchimento, por candidata a concurso para o cargo de Promotor de…

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +4

15

JUN 2026

STFRE 1.591.386 AgR-ED

Concurso público: alegada Obscuridade

Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extremo.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +4

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