Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
643 decisões
19
AGO 2025
TSTARR 20508-60.2015.5.04.0662
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes ao cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal, à suspeição de testemunha, ao enquadramento como bancário, às horas extras, ao intervalo intrajornada, às diferenças de comissões e de PLR,…
19
AGO 2025
TSTRRAg 11677-46.2016.5.15.0059
Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, no que concerne aos honorários advocatícios , não reúne condições de admissibilidade, esbarrando no óbice das Súmulas 126, 219 e 329 do TST .
19
AGO 2025
TSTAg-RR 1001562-52.2017.5.02.0292
A Reclamada apontou a ocorrência de equívoco na conclusão da decisão agravada, ao determinar o pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da condenação e o recolhimento de custas .
15
AGO 2025
TSTRRAg 20482-92.2017.5.04.0791
O juízo prévio de admissibilidade exercido pela autoridade regional encontra previsão no art. 896, § 1º, da CLT, dispositivo que não restringe a atuação da Presidência do TRT ao exame de seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos.
14
AGO 2025
TSTARR 20283-40.2016.5.04.0004
O Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de indenização correspondente aos direitos previstos no art. 51, § 5º, da Lei nº 7.183/84, decorrentes da transferência permanente da localidade de base do reclamante, ao fundamento de que a empresa,…
14
AGO 2025
TSTRRAg 853-68.2014.5.02.0444
Tendo o Regional, por ocasião da apreciação do recurso ordinário e dos embargos declaratórios, abordado os capítulos afetos à responsabilidade subsidiária, ao dano moral, à indenização adicional, à entrega de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e ao…
14
AGO 2025
TSTARR-ARR 20600-61.2015.5.04.0234
Segundo a jurisprudência desta Corte, ocorrendo o pagamento em cota única, com a antecipação daquilo que o trabalhador iria receber gradualmente, ou seja, com a antecipação das parcelas que seriam diluídas ao longo do tempo, aplica-se um deságio sobre o…
14
AGO 2025
TSTRRAg 20347-10.2016.5.04.0761
O Regional, depois de assentar que houve a redução do intervalo interjornadas, pelo empregador, proferiu sua decisão com base na Orientação Jurisprudencial nº 355 da SDI-1 do TST, segundo a qual o desrespeito ao intervalo interjornadas, previsto no art. 66…
14
AGO 2025
TSTRRAg 1148-21.2017.5.12.0057
O processamento do recurso de revista não se viabiliza, porque o valor da indenização por dano moral decorrente da doença que acometeu a reclamante foi arbitrado em observância à extensão e à gravidade do dano, não se constatando desproporção entre aquele e…
14
AGO 2025
TSTARR 11292-72.2015.5.01.0205
O Tribunal Regional consignou que o depoimento prestado pelo preposto da empresa corroborou as afirmativas do reclamante de que os cartões de ponto não refletiam a jornada de trabalho efetivamente cumprida, razão pela qual manteve a jornada reconhecida pelo…
14
AGO 2025
TSTRRAg 12679-90.2016.5.03.0057
Em se tratando de reclamatória trabalhista ajuizada anteriormente à vigência da reforma trabalhista, não tem aplicabilidade aos presentes autos os ditames da respectiva lei.
14
AGO 2025
TSTRRAg 20414-82.2016.5.04.0402
O Tribunal Regional consignou que foi proferida sentença líquida, sendo que a reclamada em suas impugnações não apontou com exatidão sua inconformidade, deixando, inclusive, de apresentar cálculos com seu recurso ordinário.
14
AGO 2025
TSTRRAg 10633-66.2017.5.03.0034
O Tribunal Regional assentou que o reclamante não é detentor de estabilidade ou garantia de emprego, e que não houve interrupção ou suspensão do contrato de trabalho de forma a inviabilizar a ruptura contratual.
14
AGO 2025
TSTAIRR 1567-44.2015.5.09.0041
Em se tratando de ação ajuizada antes da vigência da Lei 13.467/2017, é cediço que, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento da referida verba só é cabível quando o empregado estiver assistido pelo sindicato da sua categoria profissional e comprovar…
14
AGO 2025
TSTRRAg 20392-90.2017.5.04.0304
Decisão regional em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 413 da SDI-1, segundo a qual " A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba ‘uxílio-alimentação’…
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