Jurisprudências
Decisões que citam
Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
173 decisões
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000703-22.2022.5.22.0001
O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, consignou que o trabalho da enfermeira, em que há contato habitual e permanente, ainda que intermitente, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, enseja o pagamento de adicional…
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001106-23.2022.5.17.0003
TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. o Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, consignou que o trabalho, onde há contato habitual e permanente, ainda que intermitente, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, enseja o…
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010679-79.2023.5.03.0152
A matéria recursal encontra-se afetada a exame do Tribunal Pleno do TST, consoante Tema 198 da Tabela de incidentes de recursos de revista repetitivos, sem determinação de suspensão dos processos relacionados à questão.
18
MAI 2026
TSTAIRR 0000605-23.2024.5.20.0001
O caso dos autos não se amolda a referida decisão do STF, uma vez que na presente ação a parte reclamante busca o recebimento de verba tipicamente trabalhista (adicional de insalubridade) e, no referido Tema, o STF tratou da competência da Justiça do…
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020120-53.2023.5.04.0121
O Tribunal Regional manteve a sentença por seus próprios fundamentos, nos seguintes termos:
18
MAI 2026
TSTAIRR 0000638-02.2022.5.19.0004
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1.º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0017623-39.2023.5.16.0022
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, no sentido de que é devido adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que estejam em contato permanente ou intermitente com…
18
MAI 2026
TSTAIRR 0025338-61.2023.5.24.0006
TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O caso dos autos não se amolda a referida decisão do STF, uma vez que na presente ação a parte reclamante busca o recebimento de verba tipicamente trabalhista (adicional de insalubridade) e, no referido Tema, o STF tratou da…
13
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0001281-33.2023.5.22.0006
A premissa fático-probatória delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase processual (Súmula n.º 126 do TST), demonstra que a empregada esteve exposta, de forma habitual, a atividades em contato com agentes insalubres previstos na NR-15,…
13
MAI 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0020793-76.2019.5.04.0124
Constatado que a parte reclamante recebia adicional de insalubridade calculado sobre o salário-base por liberalidade patronal, critério mais favorável do que o previsto em lei, tem-se por incorporado tal parâmetro ao contrato de trabalho, sendo vedada sua…
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020331-41.2021.5.04.0871
O tema ora em análise, "Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa?", foi afetado para julgamento em incidente de recursos…
07
MAI 2026
TSTAg-RRAg 20371-45.2021.5.04.0702
O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, consignou que o trabalho, onde há contato habitual e permanente, ainda que intermitente, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, enseja o pagamento de adicional de insalubridade…
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000983-33.2023.5.12.0034
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
05
MAI 2026
TSTAg-RR 1000264-16.2022.5.02.0012
Deve ser mantida a decisão monocrática que reconheceu a transcendência quanto ao tema, conheceu e deu provimento ao recurso de revista do sindicato autor.
05
MAI 2026
TSTAg-RR 0010716-66.2023.5.03.0036
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 198 da Tabela de IRR: "Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em…
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