Jurisprudências
Decisões que citam
É do empregador o ônus de comprovar a impossibilidade de controle da jornada de trabalho externo, por se tratar de fato impeditivo do direito do trabalhador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
114 decisões
15
AGO 2025
TSTAg-AIRR 20124-31.2016.5.04.0802
Desde a alteração promovida pela Lei nº 13.256/2016, o juízo prévio negativo de admissibilidade de recurso, decorrente da constatação de conformidade da decisão recorrida com entendimento firmado em regime de julgamento de recursos repetitivos, desafia…
14
AGO 2025
TSTRRAg 10295-47.2020.5.15.0004
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
13
AGO 2025
TSTAIRR 0100634-78.2020.5.01.0283
O Tribunal Pleno desta Corte Superior Trabalhista, ao julgar o Incidente de Recursos Repetitivos nos autos do processo RRAg-0000113-77.2023.5.05.0035 (Tema 73), fixou o seguinte precedente jurídico: “É do empregador o ônus de comprovar a impossibilidade de…
13
AGO 2025
TSTAg-RRAg 10536-88.2019.5.15.0090
A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria, mas negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000631-17.2020.5.05.0021
Esta Corte Superior tem entendido que é necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os dispositivos legais e…
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 138-73.2021.5.09.0965
TEMA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática não foi reconhecida a transcendência e foi negado provimento ao agravo de instrumento.
04
JUN 2025
TSTRR 1001421-74.2021.5.02.0718
A preliminar suscitada não enseja análise no presente apelo, uma vez que, mesmo que se reconhecesse a existência da nulidade apontada, ela não seria objeto de pronunciamento, ante a possibilidade de decidir o mérito do recurso favoravelmente à parte…
03
JUN 2025
TSTRR-Ag-RR 0010159-06.2018.5.03.0020
Não se discute nestes autos a matéria da tese vinculante do Pleno no TST no Tema 73 da Tabela de IRR (distribuição do ônus da prova no caso de jornada externa), pois o TRT decidiu com base nas provas efetivamente produzidas.
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10590-70.2014.5.15.0109
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicado o exame da transcendência.
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