Jurisprudências
Decisões que citam
Os reajustes salariais decorrentes dos chamados "gatilhos" e URPs, previstos legalmente como antecipação, são devidos tão-somente até a data-base de cada categoria.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
28 decisões
15
OUT 2025
TSTEDCiv-RR 100055-98.2021.5.01.0056
A Sexta Turma do TST reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista da executada para limitar o pagamento das diferenças salariais advindas dos planos econômicos à data-base da categoria.
12
AGO 2025
TSTRRAg-RRAg 0100697-67.2023.5.01.0067
A matéria foi trazida, apenas, no Agravo de Instrumento, sem correspondência no Recurso de Revista, constituindo, assim, inovação recursal, inviabilizando o seu exame, por preclusão.
27
JUN 2025
TSTAg-AIRR 100085-84.2022.5.01.0061
Cinge-se a discussão a respeito da inexigibilidade do título executivo que reconheceu o direito do reclamante ao reajuste de 26, 06% (Plano Bresser) em ação coletiva.
09
ABR 2025
TSTRR 100055-98.2021.5.01.0056
No acórdão desta Turma foi negado provimento ao agravo, mantendo-se a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
19
MAR 2025
TSTAg-RRAg 100343-75.2019.5.01.0069
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência quanto à matéria, negando provimento ao agravo de instrumento das exequentes.
19
MAR 2025
TSTAg-RRAg 100618-95.2020.5.01.0034
A decisão monocrática reconheceu a transcendência quanto ao tema, deu provimento ao agravo de instrumento, bem como ao recurso de revista da executada para limitar o pagamento das diferenças salariais advindas dos planos econômicos à data-base da categoria 2…
12
MAR 2025
TSTRR 100661-28.2020.5.01.0003
Depreende-se da fundamentação adotada pelo Tribunal Regional que não merece respaldo a tese de inexigibilidade do título executivo judicial, uma vez que a matéria relacionada aos reajustes salariais decorrentes do Plano Bresser não mais comporta discussão,…
12
MAR 2025
TSTRR 100343-72.2019.5.01.0070
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento quanto debate acerca da "coisa julgada - diferenças do Plano Bresser - limitação à data base da categoria".
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 100307-86.2020.5.01.0040
A manutenção da decisão em que negado provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista amparou-se no óbice do § 2º do artigo 896 da CLT.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 100413-36.2020.5.01.0044
Hipótese em que inexiste na decisão exequenda qualquer limitação temporal à condenação imposta à reclamada em relação ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do Plano Bresser.
12
FEV 2025
TSTRR 100045-93.2021.5.01.0043
Trata-se de processo cuja relatoria pertencia originalmente ao Exmo.
12
FEV 2025
TSTRR 100717-11.2020.5.01.0052
No acórdão desta Turma foi negado provimento ao agravo, mantendo-se a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
16
OUT 2024
TSTRRAg 100212-23.2019.5.01.0030
A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a regra do § 5º do artigo 884 da CLT não se aplica às decisões transitadas em julgado antes da vigência da MP nº 2.180-35, de 27/8/2001.
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