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Jurisprudências

STJEDcl nos EDcl no REsp 2.248.776

Afetação do tema

Relator(a): João Otávio de Noronha

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO REPETITIVO. AFETAÇÃO DO TEMA. SUSPENSÃO DETERMINADA. DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.

I. CASO EM EXAME

1. Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou embargos de declaração no recurso especial, em razão da aplicação do Decreto n. 20.910/1932, do afastamento do art. 202, II, do Código Civil e da incidência da Súmula n. 83 do STJ.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há três questões em discussão: (i) saber se houve omissão quanto ao fato superveniente de afetação da matéria ao rito dos repetitivos (Tema n. 1.470 do STJ), com suspensão dos processos; (ii) saber se há necessidade de adequação ao regime dos precedentes qualificados dos arts. 1.036, 1.037, II, 1.039 e seguintes, do CPC; e (iii) saber se ocorreu erro de premissa pelo prosseguimento do julgamento apesar da ordem de sobrestamento.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado.

4. Configura-se omissão quando a decisão embargada não observa fato superveniente de afetação de tema repetitivo com determinação de suspensão, impondo a devolução ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

IV. DISPOSITIVO E TESE

5. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.

Tese de julgamento: "1. Omissão configurada quando a decisão embargada não observa fato superveniente de afetação de tema repetitivo com determinação de suspensão, impondo a devolução ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC".

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.026, § 2º, 1.036, 1.037, II, 1.039, 1.040 e 1.041; RISTJ, art. 256-L.

Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt no REsp n. 1.960.887/RS, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgados em 20/6/2022; STJ, EDcl no AgInt no AREsp n. 1.936.256/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgados em 14/11/2022; STJ, EDcl no AgInt no REsp n. 1.949.798/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgados em 25/4/2022; STJ, AgInt no REsp n. 1.140.843/PR, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 23/10/2018; STJ, AgInt nos EDcl nos EREsp n. 1.126.385/MG, relator Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, julgado em 13/9/2017; STJ, AgInt no REsp n. 1.663.877/SE, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 22/8/2017; STJ, AgInt no REsp n. 1.661.811/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 26/6/2018.

Tese

"1. Omissão configurada quando a decisão embargada não observa fato superveniente de afetação de tema repetitivo com determinação de suspensão, impondo a devolução ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC".

Decisão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/11/2026 a 10/11/2026, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.

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