Turnos ininterruptos de revezamento: possibilidade de elastecimento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração acolhidos para, sanando omissão, imprimir efeito modificativo ao julgado, e determinar o reexame do recurso de revista da parte ré. RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.015/2014. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. POSSIBILIDADE DE ELASTECIMENTO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO ACÓRDÃO REGIONAL ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE REGIME DE TURNOS SUPERIOR A 6 HORAS DIÁRIAS. SITUAÇÃO QUE NÃO GUARDA DE ESTRITA ADERÊNCIA AO TEMA Nº 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL. O artigo 7º, XIV, da Constituição Federal estabeleceu a possibilidade de a negociação coletiva flexibilizar a jornada de trabalho realizada em turnos ininterruptos de revezamento. Logo, não há impedimento para que cláusula normativa possa prever jornada diferente de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. No presente caso, consoante registrado pelo Tribunal Regional, " a norma coletiva aplicável ao reclamante prevê a escala 12x36". Note-se, entretanto, que não consta do acórdão regional registro de que a norma coletiva preveja o regime de turnos ininterruptos de revezamento superior a 6 horas diárias . Corrobora este registro o fato de que a própria reclamada, em seu recurso de revista, nega a realização de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento ("não havia alternância do turno de forma a caracterizar o turno ininterrupto de revezamento" – fl. 807). Conclui-se, portanto, que a norma coletiva em questão previa o regime 12X36 e, na prática, o trabalho era realizado em turnos ininterruptos de revezamento, mas sem previsão em instrumento coletivo para tanto. Tal situação conduz à impossibilidade de o trabalho em turnos ininterruptos ser realizado em jornadas acima de 6 horas, sendo, assim, devidas as horas extras que excedem tal período. Registre-se que a situação ora em análise não possui estrita aderência à tese do Tema nº 1.046 DE Repercussão Geral do STF, tendo em vista que não existe previsão em norma coletiva para o elastecimento de jornada em turnos ininterruptos de revezamento . Recurso de revista não conhecido.