Tema
Divórcio, guarda, alimentos, união estável e adoção.
Jurisprudências
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 242.060
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 748-38.2018.5.17.0152
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.