Tema

Direito do Consumidor

Relações de consumo, vícios de produtos e serviços, práticas abusivas.

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Jurisprudências

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OUT 2026

STFRcl 98.974 ED

Suspensão nacional de processos: transporte aéreo

Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação mantendo o sobrestamento determinado em recurso inominado, em razão da ordem de suspensão nacional dos processos abrangidos pelo Tema 1.417 da repercussão geral.

Direito do Consumidor
Suspensão nacional de processos
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OUT 2026

TSTAIRR 958-62.2021.5.20.0003

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: cerceamento de defesa

O indeferimento da perícia médica requerida pela parte não caracteriza, por si só, cerceamento de defesa.

Direito Civil
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
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Direito do Consumidor

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Suspensão nacional de processos: transporte aéreo

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: cerceamento de defesa

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