Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1154-61.2018.5.08.0006
Turnos ininterruptos de revezamento: extrapolação dos limites impostos na norma coletiva
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Tributário
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Extrapolação dos limites impostos na norma coletiva
- Horas in Itinere
- Horas Extras
- Honorários Advocatícios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES IMPOSTOS NA NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 423 DO TST. TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA Nº 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL E DECISÃO PROFERIDA NO RE Nº 1.476.596. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas in Itinere; Horas Extras; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência